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Na terça‑feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou o decreto que institui a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI), coordenada pelo Ministério da Educação e articulada com estados e municípios, com foco em crianças de zero a seis anos. Em Alagoas, a política vai muito além de teoria: há mais de três anos a Secretaria de Estado da Primeira Infância (CRIA) já organiza essa articulação localmente — sendo a primeira pasta estadual do país dedicada ao cuidado infantil.

A PNIPI estabelece atuação intersetorial entre saúde, educação, assistência social, cultura, habitação, justiça, igualdade racial e direitos humanos, com diretrizes que priorizam a diversidade, equidade e redução de desigualdades sociais.

Desde 2022, CRIA coordena programas como o Cartão Cria, maior transferência de renda estadual voltada a famílias com crianças de até 6 anos, e o Programa Creche Cria, que já entregou 77 unidades com mais de 15 mil vagas em educação infantil.

Também atuam locais projetos como o Vacina Mais, que reforça a cobertura vacinal infantil, e o Criando Sorrisos, promovendo saúde bucal nas creches. A formação de profissionais é reforçada pela Universidade da Primeira Infância (Unicria), com mais de 10 mil servidores já capacitados em práticas intersetoriais para o atendimento à primeira infância.

Para Caroline Leite, secretária de Estado da Primeira Infância, a PNIPI nacional legitima em âmbito federal o modelo consolidado em Alagoas, que serve de inspiração para outros municípios do estado que começam a estruturar suas próprias políticas infantis.

A PNIPI nacional contempla cinco eixos estruturantes: Viver com Direitos, Educação, Saúde, Dignidade e Integração de Informações e Comunicação com as Famílias, com coordenação de diferentes ministérios visando garantir execução eficiente.

A política também prevê a inclusão de famílias com crianças pequenas em programas de transferência de renda, reforçando a visão de cuidado que considera interdependência entre crianças e cuidadores. A iniciativa contará com plano de ação estratégico, monitoramento contínuo por indicadores específicos e responsabilidades definidas entre União, estados e municípios.

Com a PNIPI, o Brasil reafirma seu compromisso com igualdade de oportunidades desde os primeiros anos de vida. Em Alagoas, isso já se traduz em política consolidada, com ações concretas que colocam a criança no centro da agenda pública.

A experiência alagoana mostra que cuidar da infância é investimento no futuro — oferta de serviços integrado, capacitação de mão de obra qualificada, redes de proteção e programas sociais robustos estão na base dessa política estadual pioneira.

Com a instituição da PNIPI, o modelo de Alagoas passa a inspirar o país, apontando caminhos para a construção de uma política de Estado que chegue de fato às crianças e famílias mais vulneráveis.