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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) manteve, por unanimidade, a condenação de Kleverton Pinheiro de Oliveira, conhecido como “Kel Ferreti”, pelo crime de estupro. O acórdão, publicado nesta quinta-feira (7), redimensionou a pena imposta pela 4ª Vara Criminal da Capital para 7 anos e 8 meses de reclusão, em regime semiaberto, a ser cumprida após o trânsito em julgado.

Embora tenha sido revogada a prisão preventiva, foram determinadas medidas cautelares para garantir a proteção da vítima: monitoração eletrônica, proibição de aproximação a menos de 500 metros, botão do pânico, restrição de saída da comarca sem autorização judicial e comunicação obrigatória sobre mudanças de endereço. O descumprimento dessas medidas poderá resultar em nova prisão.

O promotor de Justiça José Carlos Castro, da 2ª Promotoria de Justiça da Capital, destacou que o Ministério Público de Alagoas (MPAL) atuou de forma técnica e rigorosa desde a coleta das primeiras informações até o julgamento do recurso, obtendo a comprovação da autoria e materialidade do crime por meio de depoimentos, laudos periciais, fotografias e relatórios especializados.

Na fase recursal, o MPAL rebateu as teses defensivas, argumentando que as supostas contradições no depoimento da vítima tinham explicação lógica, respaldada por estudos sobre o comportamento de vítimas de violência sexual. O Tribunal rejeitou pedidos de absolvição e de desclassificação para lesão corporal, reconhecendo que o consentimento sexual é dinâmico e que a continuidade do ato diante de resistência física, choro e dor caracteriza estupro.

O MPAL ressaltou que práticas sexuais violentas não podem ser normalizadas, e que o consentimento pode ser retirado a qualquer momento. A instituição elogiou a coragem da vítima, destacando que sua denúncia não só garantiu a responsabilização do agressor, como pode encorajar outras mulheres a romperem o silêncio.

O caso contou com apoio da rede de proteção às mulheres, incluindo atendimento pela Sala Lilás, evidenciando a importância da atuação integrada das políticas públicas no enfrentamento à violência de gênero. O MPAL continuará acompanhando o processo até a execução da pena, zelando pelo cumprimento integral das medidas impostas.