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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE) realizam, no próximo dia 22 de agosto, às 9h, audiência pública para discutir a situação de pacientes que recebem alta hospitalar, mas não dispõem de condições sociais para manter cuidados básicos de saúde. O encontro acontece no auditório do MPF, em Maceió.

Com o tema “Políticas públicas destinadas a pessoas com alta clínica hospitalar sem condições de alta social e com limitações para o autocuidado”, o objetivo é ampliar o debate e ouvir a sociedade civil e entidades sobre alternativas de acolhimento. A intenção é reunir dados e propostas para viabilizar a criação de um equipamento público e/ou organizar um fluxo de atendimento específico para esses casos.

A convocação é direcionada a organizações que atuam no apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social, em especial à população em situação de rua, além de órgãos e entidades interessados no tema.

As inscrições devem ser feitas até as 18h do dia 20 de agosto, por meio do formulário disponível em forms.gle/PQWciXScgENGfdDJ6. A participação presencial seguirá a ordem de inscrição e será limitada à capacidade do auditório, mas poderá haver entrada de não inscritos caso haja vagas no momento.

A chamada “alta hospitalar social” ocorre quando o paciente já recebeu alta médica, mas não possui condições para o autocuidado, seja por falta de moradia, vínculos familiares ou recursos básicos.

Levantamentos feitos pelas instituições apontam que Maceió não dispõe de política pública ou estrutura específica para amparar esse público. Embora existam vagas de acolhimento institucional, a demanda é maior que a oferta, deixando muitos pacientes em situação de abandono.

O cenário é mais grave para quem vive nas ruas ou não tem familiares identificados, o que leva pessoas com limitações físicas ou psicológicas a retornarem ao espaço público sem qualquer suporte, comprometendo a recuperação e a dignidade.

Confira aqui o edital para audiência pública.