O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nessa terça-feira (9) o julgamento sobre a concessão de anistia a Jair Bolsonaro (PL) e a outros réus acusados de participação na tentativa de golpe de Estado. No plenário, o ministro Flávio Dino rejeitou qualquer hipótese de perdão judicial aos envolvidos e destacou que tais crimes não podem ser anistiados.

“Esses crimes já foram declarados pelo Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto e anistia”, afirmou Dino em seu voto.

O ministro frisou ainda que, historicamente, a anistia no Brasil nunca foi aplicada em benefício de governantes ou de quem ocupava posições de poder. “Jamais houve anistia feita em proveito dos altos escalões do poder. Nunca, nunca a anistia se prestou a uma espécie de alta anistia de quem exercia o poder dominante”, declarou.

Para Dino, cabe ao Supremo reafirmar seu papel de guardião da Constituição e impedir que delitos contra a ordem democrática sejam relativizados. “Nós não somos um tribunal da história, não somos um tribunal do direito positivo aos fatos concretos de justiça. Mas é certo que jamais houve anistia feita em proveito dos altos escalões do poder”, reforçou.

O julgamento prossegue com a análise dos votos dos demais ministros, que decidirão se os réus da trama golpista podem ou não ser contemplados por algum tipo de perdão coletivo.