Ministério Público de Alagoas | Assessoria

A Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) realizou, na última terça-feira (14), uma inspeção na Escola Municipal Almeida Leite, situada no bairro do Vergel do Lago, em Maceió, e constatou graves problemas estruturais e pedagógicos que comprometem o direito à educação e à dignidade dos estudantes.

A ação foi conduzida pela promotora Alexandra Beurler e integra a força-tarefa conjunta formada pelo MPAL, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública Estadual, que vem vistoriando escolas da rede municipal.

Durante a visita, a equipe encontrou infraestrutura em condições alarmantes. A escola, de pequeno porte, não possui quadra esportiva, banheiros acessíveis nem extintores de incêndio. Também foram identificadas falhas graves na alimentação escolar, com alimentos mal armazenados e fora do padrão previsto no cardápio oficial, além da ausência de refeitório adequado para as refeições.

Nas salas da direção e dos professores, o MP constatou mofo, infiltrações e forte odor de umidade, tornando o ambiente insalubre e impróprio para o trabalho. As salas de aula apresentavam piso sujo e manchado, ar-condicionado com defeito e ventilação insuficiente. Alunos relataram que o bebedouro dá choque elétrico, razão pela qual permanece desligado, deixando os estudantes sem acesso seguro à água potável.

 

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Outro dado preocupante foi o abandono de equipamentos e materiais pedagógicos. Na despensa da unidade, a Promotoria encontrou computadores, jogos e outros materiais didáticos guardados junto a materiais de construção e equipamentos danificados, sem qualquer uso pedagógico. A escola não possui biblioteca nem sala de leitura, o que limita ainda mais as atividades de incentivo à leitura e ao aprendizado.

As dificuldades enfrentadas por alunas grávidas e mães adolescentes também foram relatadas. Sem apoio institucional, muitas enfrentam obstáculos para seguir estudando, evidenciando o descumprimento de políticas públicas de inclusão e permanência escolar.

A situação da Almeida Leite não é um caso isolado. O Ministério Público tem recebido denúncias frequentes sobre o estado precário das escolas municipais durante a gestão do prefeito João Henrique Caldas (JHC). As inspeções realizadas pela força-tarefa confirmam que a precariedade é regra, não exceção, abrangendo desde falhas na infraestrutura até a ausência de equipamentos básicos e condições de segurança.

O MPAL informou que as irregularidades serão formalmente comunicadas à Secretaria Municipal de Educação (Semed), com a determinação de prazos para correção. Caso não haja resposta efetiva, poderão ser adotadas medidas judiciais e administrativas para garantir o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.

A cada nova vistoria, fica mais evidente que a propaganda de modernização da educação em Maceió contrasta com a dura realidade das salas de aula — um retrato da desigualdade e do abandono de políticas públicas que deveriam proteger o futuro da cidade.