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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, de forma virtual, entre 7 e 14 de novembro, o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia. O julgamento pode abrir caminho para a execução imediata da pena, caso os ministros rejeitem o pedido da defesa.

Na mesma sessão, serão analisados os recursos de outros seis réus — antigos aliados de Bolsonaro — apontados como o núcleo principal da tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no poder após a derrota eleitoral de 2022.

O processo entrou na pauta do STF nesta terça-feira (28), um dia após o fim do prazo para apresentação dos recursos. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator do esquema, foi o único que não recorreu, mantendo os benefícios da delação premiada e uma pena de dois anos, sem necessidade de regime fechado.

A defesa de Bolsonaro, liderada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, alega cerceamento de defesa, afirmando que não teve tempo hábil para analisar os mais de 70 terabytes de provas reunidas pela Polícia Federal. “A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução”, diz o embargo de declaração.

Recursos semelhantes foram apresentados pelos demais condenados. A defesa do general Walter Braga Netto, por exemplo, acusou o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, de parcialidade e também de restringir o acesso à prova.

Segundo o regimento interno do STF, não há recurso ao plenário após condenação por uma das turmas. O embargo de declaração, apresentado agora, é o último recurso cabível antes do trânsito em julgado — momento em que pode ser determinada a prisão.

Com a rejeição dos embargos, Alexandre de Moraes poderá autorizar o início do cumprimento da pena, que, devido ao tempo de condenação, deve começar em regime fechado.

Bolsonaro, no entanto, pode cumprir pena em sala especial por ser ex-presidente, em instalação da Polícia Federal ou, como militar reformado, em unidade do Exército. Também há a possibilidade de prisão domiciliar por motivos de saúde, caso o STF considere necessário.

O julgamento contará com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ainda há dúvida sobre a participação do ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição de todos os réus e solicitou transferência para a Segunda Turma. A decisão sobre sua permanência na análise dos recursos caberá ao presidente do STF, Edson Fachin.