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O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) participaram, na quarta-feira (12), da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA), com o painel “O Caso Braskem”. O evento foi realizado na Green Zone e transmitido ao vivo do estande da DPU, com a participação online de apenas duas vítimas (de um universo de aproximadamente 60 mil) do afundamento do solo em Maceió.

O painel abordou a atuação das instituições federais no acompanhamento da reparação dos danos causados pela mineração de sal-gema realizada pela Braskem, que atingiu cinco bairros da capital alagoana — Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto, Mutange e parte do Farol — e destacou a dimensão socioambiental da tragédia sob a visão desses órgãos, o que difere da perspectiva dos movimentos pela reparação (MAM, MUVB e outros).

Na COP30, muitas ações e apresentações de painéis de órgãos de Estado e de governos estaduais e municipais são frequentemente classificadas como “greenwashing” ou marketing verde. Alguns especialistas consultados pelo 082 Notícias relatam que o caso Braskem envolve práticas de greenwashing por diversos atores — especialmente pela própria mineradora.

A presença do MPF e da DPU na COP30 é interpretada por entidades e lideranças locais como um esforço para recuperar a imagem das instituições, bastante criticadas desde o início do desastre.

Segundo movimentos de vítimas, MPF e DPU não assumiram a defesa efetiva das populações atingidas, mesmo depois de comprovado que as rachaduras nas casas e no solo foram provocadas pela exploração intensiva de sal-gema pela Braskem — considerada o maior crime socioambiental em área urbana do mundo.

Durante o painel, um morador do Bom Parto, identificado como Fernando, relatou: “A bem da verdade, o Bom Parto pede socorro. A gente não suporta mais ouvir as pessoas perguntando quando vamos sair dessa situação. A gente abraça a Força-Tarefa [composta pelos órgãos federais de fiscalização e controle], mas precisamos de uma decisão.”

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPAL) e o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) ingressaram com uma ação judicial pedindo a revisão do mapa de risco e a realocação imediata dos moradores das áreas conhecidas como Flexais, Quebradas e Rua Marquês de Abrantes, no bairro do Bom Parto, onde há relatos de rachaduras e de instabilidade do solo.

Em audiência pública realizada em agosto de 2025, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas apresentou um relatório técnico elaborado por pesquisadores nacionais e internacionais vinculados a instituições como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), a University of Leipzig, a Leibniz University Hannover e o GFZ – Helmholtz Centre for Geosciences, da Alemanha. O estudo contesta as “argumentações técnicas” da Prefeitura de Maceió e alerta que as populações que permanecem em áreas isoladas e instáveis correm risco real de vida.