O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (30) o julgamento que analisa a liberação do pagamento retroativo de “penduricalhos” a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. Até o momento, o placar no plenário virtual está em 4 a 0 a favor da liberação dos valores.

O julgamento começou após recursos apresentados contra a decisão da Corte, de 25 de março, que havia limitado os repasses de benefícios e proibido o pagamento retroativo. Os votos já registrados são dos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, entre outros relatores envolvidos nos processos.

Pelo entendimento dos ministros que já votaram, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá encaminhar ao Supremo, no prazo de até 30 dias, um levantamento das verbas e gratificações legais pagas antes da decisão anterior. A partir desse relatório, o STF poderá autorizar a liberação dos valores retroativos, que deverão respeitar o limite de 35% fixado pela própria Corte.

O julgamento segue em ambiente virtual e permanece aberto até a conclusão da votação dos demais seis ministros.

Os chamados “penduricalhos” são benefícios adicionais que, somados aos salários, podem ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Com a regra definida em março, indenizações, gratificações e auxílios passaram a ter limite de até 35% sobre o salário dos integrantes da magistratura.