O deputado Alexandre Ayres (PP) | Assessoria

A Assembleia Legislativa apreciou, nesta terça-feira (2), 25 itens durante a sessão ordinária, entre eles o Projeto de Lei Ordinária nº 643/2023, que cria a Política de Monitoração de Diabéticos Mellitus Tipo 1 na rede pública de ensino estadual. A proposta, de autoria do deputado Alexandre Ayres (PP), foi aprovada em 1º turno e segue agora para nova discussão e votação.

Segundo o texto, a política tem como foco garantir aos estudantes condições de segurança, bem-estar e acolhimento dentro do ambiente escolar. “O objetivo é proporcionar aos alunos bem-estar, segurança e bom acolhimento no ambiente escolar”, explica o deputado na justificativa da proposta.

O projeto também determina que professores e integrantes da comunidade escolar recebam capacitação específica, por meio de cursos e palestras, a fim de identificar sinais de descompensação glicêmica e auxiliar no controle diário do diabetes tipo 1 entre os estudantes.

Outro ponto central da matéria estabelece que pais ou responsáveis devem informar às escolas, no momento da matrícula ou assim que houver diagnóstico, se a criança ou adolescente é portador da doença ou apresenta sintomas característicos do diabetes mellitus tipo 1. A medida, segundo o parlamentar, é essencial para permitir o acompanhamento adequado das necessidades individuais de cada aluno.

Ayres reforça a relevância da política ao lembrar que o diabetes tipo 1 é uma condição crônica que exige monitorização contínua e cuidados específicos. “Ao estabelecer essa política, estamos reconhecendo a importância de garantir a inclusão e o bem-estar desses estudantes no ambiente escolar, proporcionando-lhes um ambiente seguro e acolhedor para que possam se desenvolver plenamente”, afirmou.

Com a aprovação em 1º turno, o projeto ainda precisa passar por mais uma votação antes de ser encaminhado ao Poder Executivo para sanção. A matéria integra a pauta de discussões sobre saúde e educação que têm ganhado destaque no Legislativo.