Foto: Saul Loeb/AFP

Nesta quinta-feira (18), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou a perda do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por acúmulo de faltas sem justificativa, após ele permanecer nos Estados Unidos por grande parte do ano, o que, segundo a Casa, inviabilizou o exercício regular do mandato.

A decisão foi publicada e assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que adotou o procedimento administrativo para evitar desgaste político com uma votação em plenário.

Eduardo Bolsonaro ultrapassou o limite de ausências previsto no artigo 55 da Constituição Federal, que determina a perda do mandato para parlamentares que faltam a mais de um terço das sessões sem licença oficial. O deputado havia retornado automaticamente de uma licença parlamentar no meio do ano, mas continuou ausente das atividades legislativas.

A Mesa Diretora concedeu prazo para apresentação de defesa antes da declaração formal da perda do mandato. Com a decisão, o suplente do Partido Liberal será convocado para assumir a vaga na Câmara dos Deputados.

Controvérsias

Durante sua permanência nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro intensificou uma agenda política voltada ao público conservador internacional, participando de eventos, entrevistas e encontros com parlamentares e ativistas ligados à direita norte-americana. Nesse período, passou a denunciar o que classificava como perseguição política e violações de direitos no Brasil, especialmente contra aliados do bolsonarismo, incluindo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O deputado também defendeu publicamente a adoção de sanções internacionais contra autoridades brasileiras, citando ministros do Supremo Tribunal Federal e integrantes do sistema de Justiça. Em suas declarações, mencionou instrumentos como a Lei Magnitsky, utilizada pelos Estados Unidos para punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos, e afirmou buscar apoio político para que medidas desse tipo fossem avaliadas contra agentes do Estado brasileiro.

Essas articulações geraram forte reação no Brasil, com críticas de parlamentares, juristas e integrantes do governo, que viram nas ações uma tentativa de internacionalizar conflitos internos e de afrontar a soberania nacional. A atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior passou a ser alvo de questionamentos institucionais e contribuiu para o aumento da pressão política sobre seu mandato, em meio ao prolongado afastamento das atividades legislativas no país.