Área de Bota Velha é situada até às margens da rodovia; enquanto a antiga Fazenda São Simeão encontra-se do lado oposto. Foto: Lara Tapety /CPT-AL

Depois de mais de duas décadas marcadas por despejos, ameaças, violência no campo e destruição de lavouras, as famílias camponesas do acampamento Bota Velha, no município de Murici, Zona da Mata de Alagoas, voltam a viver sob risco. Desta vez, a ameaça não vem na forma direta da reintegração de posse, mas por meio de manobras administrativas, cartoriais e legislativas que colocam em xeque parte de uma área desapropriada, paga e destinada pelo próprio Governo do Estado à reforma agrária.

A denúncia envolve cerca de 50 hectares da Fazenda Bota Velha, que integra um imóvel de 513 hectares adquiridos integralmente pelo Estado de Alagoas em março de 2022. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), esse trecho estaria sendo retirado, na prática, do projeto de assentamento para dar lugar a condomínios fechados e chácaras de lazer, beneficiando empresários locais. Para a entidade, o caso reúne fortes indícios de grilagem de terras públicas.

Uma conquista histórica agora sob ataque

A área da Fazenda Bota Velha carrega uma longa trajetória de conflitos agrários desde 1999. Camponeses e camponesas dos acampamentos Bota Velha e Santa Cruz resistiram por anos à violência de antigas usinas falidas, enfrentando sucessivos mandados de despejo, perseguições e tentativas de expulsão. O último grande embate ocorreu em 2019, quando a execução de uma reintegração de posse foi suspensa após intensa mobilização social.

Naquele contexto, diante da omissão do governo federal, o então governador Renan Filho (MDB) assumiu publicamente o compromisso de adquirir a área para destiná-la à reforma agrária. O compromisso se materializou em 31 de março de 2022, com a publicação do Decreto Estadual nº 82.176, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, a Fazenda Bota Velha, com 513,264 hectares, destinada à “implantação de projeto de geração de renda e fixação do trabalhador e da trabalhadora rural no campo”.

Acampamento Bota Velha, em janeiro de 2011. Foto: Lara Tapety/CPT-AL

“O decreto é claro: toda a área é para assentamento. O Estado pagou o valor correspondente aos 550 hectares registrados em cartório. Essa terra é das famílias camponesas”, afirma Jailson Tenório, coordenador da CPT em Alagoas.

Hoje, cerca de 100 famílias vivem e produzem na área. Onde antes predominavam abandono e monocultura falida, consolidou-se uma experiência de reforma agrária popular: produção diversificada de alimentos, feiras livres, uma casa de farinha com produção semanal de até meia tonelada, além de moradias, escola, capela, energia elétrica e açude.

Certidões tardias e registros apagados

Apesar da clareza do decreto, certidões emitidas posteriormente pelo Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Murici passaram a sustentar a tese de que 48 a 50 hectares não fariam parte da Fazenda Bota Velha, mas de uma suposta Fazenda São Simeão, adquirida pela empresa BET Construtora SPE LTDA.

A Certidão de Inteiro Teor, emitida apenas em 4 de setembro de 2025, aponta alterações e cancelamentos de matrícula ocorridos após a desapropriação decretada pelo Estado. Para a CPT, a cronologia levanta suspeitas.

“Em 2022, quando o Iteral solicitou as certidões, o cartório afirmava que não existia nada. Agora, esses registros ‘aparecem’. Isso é extremamente grave”, denuncia Jailson Tenório.

Outro ponto crítico é que os antigos proprietários receberam o valor integral da desapropriação, incluindo a área que agora se tenta excluir do assentamento. Ou seja, o Estado pagou por uma terra que estaria sendo transferida a terceiros.

Projeto de lei abre caminho para condomínio privado

O conflito se agrava com o envio, pela Prefeitura de Murici, do Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria do prefeito Remi Vasconcelos Calheiros Filho (MDB). A proposta inclui a área em disputa no perímetro de expansão urbana, autorizando expressamente o uso do solo para loteamentos residenciais, chácaras e áreas de lazer, atendendo aos interesses da construtora privada.

Segundo documentos anexados ao projeto, disponíveis no site da Câmara Municipal, a chamada Fazenda São Simeão estava, em março de 2024, certificada no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em nome de particulares, sem comprovação de registro cartorial. Já em novembro de 2024, o imóvel aparece registrado no MDA em nome da construtora.

A votação do projeto está marcada para 23 de dezembro de 2025, em sessão extraordinária, em pleno recesso político e sem qualquer diálogo com as famílias camponesas afetadas.

“Transformar terra desapropriada para assentamento em área urbana para condomínio é desviar a finalidade do decreto e rasgar o direito das famílias”, afirma a coordenação da CPT.

Cartório e Iteral em posições opostas

Em nota divulgada no dia 22 de dezembro, o Cartório do 1º Ofício de Murici afirmou não haver indícios de grilagem e reconheceu como Fazenda Bota Velha apenas 449,3578 hectares, registrados sob a matrícula nº 3.854. A nota destaca que a atual oficial assumiu a serventia apenas em janeiro de 2025.

Já o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) apresentou posição oposta. Em nota oficial, o órgão reafirmou que a totalidade dos 513 hectares foi destinada à reforma agrária, conforme o decreto estadual, e que a área deve ser integralmente destinada ao assentamento das famílias cadastradas.

“O Estado comprou, pagou e assentou as famílias”

Durante uma celebração natalina realizada no próprio assentamento, em 22 de dezembro, o diretor-presidente do Iteral, Jaime Silva, foi categórico ao negar qualquer possibilidade de fracionamento da área.

“Isso aqui foi comprado por seis milhões e seiscentos mil reais. São 513 hectares. Quem diz que é dono de 49 hectares não tem razão. O Estado comprou, pagou e assentou as famílias. Essa terra pertence a vocês”, declarou.

Celebração natalina em Bota Velha aconteceu em 22 de dezembro. Foto: Lara Tapety/CPT-AL

Um caso que expõe a fragilidade da reforma agrária

Para a CPT, o caso de Bota Velha extrapola o conflito local e expõe a vulnerabilidade da política de reforma agrária diante dos interesses do capital imobiliário, mesmo quando há decreto, pagamento integral e posicionamento oficial do Estado.

“A pergunta é simples: se o governo desapropriou, pagou e decretou a área inteira para assentamento, como pode permitir que uma parte seja desviada para empresários?”, questiona Jailson Tenório.

A entidade chama atenção para o fato de que Estado e Prefeitura são governados pelo mesmo grupo político, responsável pela promessa histórica às famílias, pela desapropriação em 2022 e, agora, pela tramitação de um projeto de lei que ameaça a integridade do assentamento.

A CPT exige que 100% da Fazenda Bota Velha permaneça destinada às famílias camponesas, conforme decretado e pago com recursos públicos. Qualquer fatiamento da área, alerta a organização, representa um precedente perigoso de legalização da grilagem sobre terras da reforma agrária.