Foto: Agência Alagoas

O Governo de Alagoas publicou, nesta terça-feira (23), decretos que concedem incentivos fiscais, locacionais e prazo especial para recolhimento do ICMS a empresas já instaladas ou em fase de implantação no estado. As medidas foram aprovadas pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (Conedes), em articulação com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Sedics).

Os incentivos integram a política estadual de fortalecimento do ambiente de negócios e têm como objetivo estimular investimentos privados, ampliar a capacidade produtiva, gerar empregos e promover o desenvolvimento regional sustentável, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Integrado de Alagoas (Prodesin).

Entre as empresas beneficiadas com concessão ou prorrogação de incentivos fiscais estão Lages Exclusive Resort Ltda; GV4 Maragogi Hotéis Ltda; D Brandão Empreendimentos Hoteleiros Ltda; Hotéis Ponta Verde Ltda; Pré-Moldados Empresarial Alagoas Ltda; Leão Nordeste Indústria e Comércio de Plásticos Ltda e Quartzo Mineração Ltda.

Também receberam incentivos fiscais e locacionais a Propitank Indústria e Tecnologia Ambiental Ltda e a Corr Plastik Tech Nordeste Industrial Ltda.

Somados, os empreendimentos contemplados pelos incentivos aprovados durante a 3ª Reunião Ordinária do Conedes representam R$ 709,49 milhões em investimentos privados, com impacto direto na geração de 1.747 empregos diretos e 3.138 indiretos em diversas regiões de Alagoas.

Os benefícios concedidos incluem o diferimento do ICMS incidente sobre a aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado, matéria-prima, energia elétrica e gás natural, além da concessão de crédito presumido do imposto, conforme previsto na legislação estadual. Em alguns casos, os decretos também autorizam a prorrogação de incentivos anteriormente concedidos, garantindo segurança jurídica e a continuidade dos investimentos.

De acordo com a secretária de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Alice Beltrão, a concessão dos incentivos está condicionada ao cumprimento de exigências legais, fiscais, ambientais e operacionais. “As empresas beneficiadas devem manter regularidade tributária, atender às obrigações acessórias, cumprir as normas ambientais vigentes e garantir a execução dos projetos aprovados, sob pena de perda ou suspensão dos benefícios”, afirmou.