Assessoria
O Ministério Público de Alagoas realizou, na noite da última segunda-feira (13), mais uma fiscalização na Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) em Maceió. A ação ocorreu na Escola Municipal Sérgio Luiz Pessoa Braga, no bairro Chã da Jaqueira.
Durante a inspeção, foram identificadas diversas irregularidades, como espaços físicos inadequados, acúmulo de sujeira e ausência de transporte escolar. Também foram constatadas divergências entre o cardápio da merenda informado pela Secretaria Municipal de Educação e o que vem sendo efetivamente oferecido, além de queixas sobre a qualidade da água na unidade.
Alunos relataram ainda a falta de acesso a cursos profissionalizantes, a prática de aprovação automática mesmo com baixo rendimento e a insegurança no período noturno, devido à ausência de porteiro.
A promotora de Justiça Alexandra Beurlen, que atua na Defesa dos Direitos Humanos, destacou que a modalidade é essencial para garantir o exercício da cidadania. Segundo ela, o ensino deve ser ofertado com qualidade, sobretudo por se tratar de um direito que já foi negado anteriormente a esses estudantes.
Diante das irregularidades, a força-tarefa — composta pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública Estadual — deverá expedir recomendação ao município para a adoção das medidas necessárias. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas medidas judiciais.
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