O governador Paulo Dantas sancionou a lei que autoriza Alagoas a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, criado pelo Governo Federal para enfrentar riscos de desabastecimento e alta no preço do diesel. A medida foi publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Estado nessa quarta-feira (6).

A legislação permite a adesão à Medida Provisória Federal nº 1.349/2026, instituída para reduzir os impactos da instabilidade no mercado internacional de combustíveis, agravada pelos conflitos no Oriente Médio.

Pela nova lei, o Estado contribuirá com uma subvenção de R$ 0,60 por litro de óleo diesel rodoviário, valor que será complementado pela União em igual montante, totalizando R$ 1,20 por litro destinado a importadores e distribuidores do combustível.

O projeto havia sido aprovado em segundo turno pela Assembleia Legislativa de Alagoas na terça-feira (5). A proposta busca minimizar os impactos da alta do diesel sobre o transporte de cargas, o abastecimento de mercadorias e o custo de vida da população.

Entre os efeitos esperados estão a manutenção do abastecimento regular de combustíveis e a redução dos riscos de desabastecimento, considerados estratégicos para setores como comércio, indústria, logística e distribuição de alimentos.

A lei também prevê cooperação entre o governo estadual e o Governo Federal para operacionalização da política emergencial. Caberá à Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas repassar informações ao Conselho Nacional de Política Fazendária e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, responsáveis pelo acompanhamento e regulamentação da medida.

Segundo o texto sancionado, a participação financeira do Estado deverá respeitar os limites estabelecidos pela medida provisória federal e considerar o histórico de consumo de diesel em Alagoas.