O deputado federal Delegado Fabio Costa, do PP de Alagoas, está entre os parlamentares que assinaram a emenda apresentada na Câmara dos Deputados para alterar a proposta de redução da jornada de trabalho no país. O texto foi protocolado pelo deputado Sérgio Turra e recebeu apoio de 176 deputados.

A proposta modifica a PEC 221/2019, que originalmente previa a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas e o fim da escala 6×1. A nova emenda reduz a meta para 40 horas semanais e amplia possibilidades de flexibilização trabalhista por meio de acordos individuais e coletivos.

Entre os pontos mais criticados está a autorização para ampliação da jornada em até 30% acima do limite previsto, o que pode permitir carga semanal de até 52 horas em determinadas situações. O texto também prevê exceções para setores considerados essenciais, como saúde, segurança, mobilidade urbana e infraestrutura.

A emenda ainda fortalece o chamado “negociado sobre o legislado”, permitindo que acordos coletivos prevaleçam sobre normas legais em temas como banco de horas, escalas, intervalos, teletrabalho e remuneração por produtividade.

Além de Fabio Costa, o documento reúne assinaturas de parlamentares ligados à direita e ao bolsonarismo, entre eles Nikolas Ferreira, Ricardo Salles, Marcel van Hattem, Bia Kicis e Marco Feliciano.

Críticos da proposta afirmam que a mudança descaracteriza a PEC original ao abrir brechas para aumento da carga horária e ampliar mecanismos de flexibilização das relações de trabalho. Já defensores argumentam que o texto busca garantir maior liberdade de negociação entre empregadores e trabalhadores em diferentes setores da economia.