O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) adotem medidas para dar andamento ao processo de extradição da ex-deputada Carla Zambelli da Itália para o Brasil.

A decisão foi tomada após o magistrado responder a um ofício enviado pela Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas, vinculada ao Ministério da Justiça, que solicitava informações sobre as condições de custódia que seriam garantidas à ex-parlamentar no Brasil.

As exigências haviam sido feitas pela Justiça italiana durante a tramitação do pedido de extradição. Zambelli deixou o Brasil em junho do ano passado, após ser condenada pelo STF a 10 anos e 8 meses de prisão sob acusação de participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No despacho publicado nesta quarta-feira (20), Moraes informou que as garantias solicitadas já haviam sido encaminhadas ao Ministério da Justiça em novembro do ano passado, com tradução para o italiano, para posterior envio às autoridades do país europeu.

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“Tendo em vista o exposto, determino a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério das Relações Exteriores, para que adotem as providências necessárias à efetivação da extradição”, registrou o ministro.

Após deixar o país, a ex-deputada também foi condenada em outro processo pelo STF a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O caso refere-se ao episódio ocorrido em outubro de 2022, quando ela sacou uma arma e perseguiu um homem em uma rua de São Paulo após uma discussão política.

Segundo o processo, a Corte de Apelação de Roma já se manifestou favoravelmente à extradição em duas ocasiões, mas a defesa apresentou recursos à Corte de Cassação italiana, ainda sem decisão final. Os advogados alegam perseguição política.

Mesmo com eventual autorização judicial, a decisão definitiva sobre a entrega de Zambelli ao Brasil caberá ao ministro da Justiça da Itália. Atualmente, a ex-deputada está presa no presídio de Rebibbia, em Roma.