A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um crime específico para punir aumentos abusivos nos preços dos combustíveis. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, segue agora para análise do Senado.

O texto prevê pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa, para quem elevar artificialmente e sem justa causa os preços de combustíveis com o objetivo de obter vantagem econômica indevida.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, Merlong Solano, que retirou do texto a definição de faixa para aplicação das multas.

A proposta considera abusivo o aumento de preços que não esteja relacionado a fundamentos econômicos verificáveis, como custos de produção, distribuição, logística, importação, tributos ou fatores regulatórios. Também prevê que a prática esteja ligada a condutas anticoncorrenciais previstas na legislação de defesa da concorrência.

Entre os efeitos caracterizados como infração à ordem econômica estão limitar a livre concorrência, dominar mercados, aumentar lucros de forma arbitrária e abusar de posição dominante.

Para investigar os casos, o Ministério Público poderá firmar acordos de cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), responsável por fornecer suporte técnico nas apurações.

O texto também estabelece agravantes. A pena poderá aumentar de um terço até a metade se a prática ocorrer em situações de calamidade pública, crise de abastecimento ou for cometida por empresas com posição dominante no mercado.

Durante a discussão da proposta, Merlong Solano afirmou que o projeto surge em meio à instabilidade internacional provocada pela guerra no Oriente Médio e pela pressão nos preços do petróleo.

“A escalada dos preços no mercado internacional de petróleo, intensificada pela instabilidade geopolítica decorrente da guerra no Oriente Médio, tem provocado distorções na cadeia global de abastecimento e pressionado os preços internos”, declarou o relator.

Segundo ele, apesar das medidas adotadas pelo governo federal para reduzir os preços, os combustíveis continuam sofrendo aumentos nos postos.

“Esse cenário evidencia a existência de falhas na transmissão dos efeitos das políticas públicas ao consumidor final, levantando preocupações quanto à ocorrência de práticas abusivas de precificação”, afirmou.

Parlamentares da oposição criticaram a proposta. Lafayette de Andrada classificou o projeto como “inócuo” e afirmou que a legislação atual já prevê mecanismos de punição.

“Está criando, na prática, mais uma possibilidade de incriminar posto de gasolina e prender dono de posto”, disse.

O líder da oposição, Cabo Gilberto Silva, também criticou a iniciativa e responsabilizou a política da Petrobras pelas recentes altas nos preços do diesel.

Já o deputado Bohn Gass defendeu a proposta e afirmou que aumentos considerados criminosos precisam ser punidos para proteger o consumidor.

Na avaliação do deputado Luiz Lima, o texto não deixa claro qual percentual de reajuste pode ser considerado abusivo.

“Tá escrito onde? Não tem resposta. É abstrato como um quadro de Picasso”, criticou.

O relator respondeu afirmando que não seria possível estabelecer um percentual fixo sem criar um sistema de tabelamento de preços, já que os valores variam conforme as condições de mercado.

A votação chegou a registrar empate em uma das alterações do texto, mas o resultado foi refeito após a exclusão do voto do deputado Joaquim Passarinho, que presidia a sessão e só poderia votar em caso de desempate.