O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável por analisar o Projeto de Lei 896/23 concluiu a fase de audiências públicas e deve apresentar, na próxima quarta-feira (10), o relatório final da proposta que equipara a misoginia ao crime de racismo.

A informação foi confirmada pela coordenadora do colegiado, a deputada federal Tabata Amaral, que anunciou o início da etapa de recebimento de sugestões técnicas para a elaboração da versão definitiva do texto. Segundo a parlamentar, o documento será apresentado às 14h.

A proposta prevê pena de dois a cinco anos de reclusão para práticas caracterizadas como misoginia, entendida como o ódio, desprezo ou discriminação contra mulheres. O objetivo é fortalecer os instrumentos legais de combate a discursos de ódio e manifestações baseadas na crença da superioridade masculina.

A última audiência pública reuniu juristas, pesquisadores e representantes diplomáticos para discutir a eficácia jurídica da proposta e sua compatibilidade com princípios constitucionais, como a liberdade de expressão e a dignidade da pessoa humana.

Durante os debates, especialistas defenderam que o projeto pode contribuir para enfrentar o crescimento da violência de gênero, inclusive em ambientes digitais. Também foram apresentadas experiências internacionais de países como Reino Unido e França, que adotam mecanismos legais para punir crimes motivados por discriminação de gênero.

A presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas, Alice Bianchini, argumentou que o texto segue parâmetros já utilizados em legislações voltadas ao combate ao racismo e à homotransfobia. “O discurso de ódio não está acobertado pela liberdade de expressão”, afirmou durante a audiência.

De autoria da senadora Ana Paula Lobato, a proposta já foi aprovada pelo Senado Federal. Caso o texto seja aprovado pela Câmara sem modificações, seguirá diretamente para sanção presidencial.