A força-tarefa formada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública do Estado (DPE) concluiu mais uma etapa da fiscalização em escolas municipais de Maceió que ofertam a Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI). As inspeções apontaram problemas estruturais, carência de servidores, falta de materiais didáticos e transporte escolar, além de altos índices de evasão de estudantes.

Na Escola Municipal Frei Damião, no Benedito Bentes, os alunos ainda não haviam recebido, até o fim de maio, os livros do segundo segmento nem o novo fardamento. Estudantes também relataram a falta de itens básicos de higiene nos banheiros e reivindicaram a criação de um espaço para acolhimento de filhos e netos durante o período das aulas. A vistoria identificou ainda problemas na cobertura da quadra esportiva, que não impede a entrada de água da chuva.

Segundo a promotora de Justiça Alexandra Beurlen, representante do MPAL na força-tarefa, a ausência de materiais compromete o aprendizado. Ela também destacou problemas nas áreas de armazenamento e preparo de alimentos. “A despensa é quente, a cozinha é quente, sem o condicionamento adequado de ar, o que proporciona a reprodução de pragas nos alimentos, mesmo que estejam dentro do prazo de validade”, afirmou.

A promotora ressaltou a importância da modalidade para a garantia de direitos. “As pessoas que precisam dessa educação hoje tiveram seu direito à educação violado no passado. Esse momento é de reparação e de resgate desse direito. Por isso, deve ser oferecida uma educação de qualidade”, defendeu.

Na Escola Municipal Maria de Lourdes Pimentel, a equipe encontrou ambiente limpo e organizado, mas observou que o prédio alugado é pequeno e necessita de reforma estrutural. Já na Escola Municipal Sílvia Celina, foram constatadas deficiências de acessibilidade, ausência de sala de informática e inadequação do mobiliário ao perfil dos estudantes da EJAI. A força-tarefa também apontou a necessidade de atuação de um assistente social para auxiliar na busca ativa de alunos.

Na Escola Professora Natalina Costa Cavalcanti, a situação considerada mais crítica incluiu estrutura física precária, falta de servidores e alimentos estragados armazenados na unidade. A inspeção verificou ainda que a água da chuva invade áreas do pátio e da quadra esportiva. Os dados de frequência também chamaram atenção: dos 49 estudantes matriculados na EJAI em 2026, apenas 35 frequentam regularmente as aulas. No ano anterior, somente 21 dos 68 matriculados concluíram o período letivo.

A fiscalização apontou ainda que a unidade não oferece transporte escolar aos estudantes da modalidade, não conta com assistente social nem psicólogo e não realiza ações de busca ativa.

Na Escola Municipal Suzel Dantas, os problemas identificados incluem a ausência de quadra esportiva e o funcionamento limitado da biblioteca e da sala de recursos no período noturno devido à falta de servidores.

Diante das irregularidades encontradas, o MPAL deverá expedir uma Recomendação Administrativa ao município de Maceió para que sejam adotadas medidas de correção. De acordo com Alexandra Beurlen, caso as determinações não sejam cumpridas, o Ministério Público poderá ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP).