A deputada federal Duda Salabert apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que amplia de dois para até dez dias o período de licença-luto garantido aos trabalhadores pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta também estende o benefício a pessoas ligadas por vínculos socioafetivos estáveis e públicos, mesmo sem parentesco formal ou biológico.

Segundo a parlamentar, a iniciativa busca adequar a legislação às diferentes configurações familiares existentes atualmente e ampliar a proteção aos trabalhadores em momentos de perda. “A lei não pode ser mais estreita do que a vida”, afirma Duda Salabert na justificativa do projeto.

O texto prevê que o afastamento possa ser utilizado de forma contínua ou fracionada, mediante acordo entre empregado e empregador. Além disso, amplia direitos relacionados ao acompanhamento de dependentes em consultas, exames e tratamentos de saúde.

Pela proposta, pais, mães e responsáveis legais poderão se ausentar do trabalho pelo período indicado por profissional de saúde para acompanhar crianças de até seis anos, pessoas com deficiência ou portadores de doenças crônicas. Para dependentes entre seis e dezoito anos, o projeto estabelece até cinco dias anuais de afastamento para acompanhamento médico.

Outra mudança prevista envolve o pré-natal. O texto aumenta de seis para dez o número de consultas e exames que poderão ser acompanhados pelo parceiro ou parceira da gestante, em alinhamento com as recomendações do Ministério da Saúde.

A proposta começará a tramitar nas comissões temáticas da Câmara antes de ser submetida à votação em plenário.

Atualmente, a CLT garante dois dias consecutivos de ausência ao trabalhador em caso de falecimento de cônjuge, ascendentes, descendentes, irmãos ou dependentes econômicos reconhecidos pela Previdência Social.