O Diário Oficial do Município de Maceió, publicado na segunda-feira (13), trouxe decreto assinado pelo prefeito Rodrigo Cunha (Podemos) que altera a estrutura de financiamento da previdência dos servidores municipais. A medida transfere imóveis públicos para o Fundo Previdenciário (FUPRE), entre eles os edifícios Palmares e Ary Pitombo, que integram a Parceria Público-Privada (PPP) do Centro Administrativo de Maceió.

Os imóveis fazem parte do Complexo Administrativo Municipal, cuja PPP foi apresentada pela Prefeitura na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). O contrato prevê a reforma, revitalização, operação, gestão e manutenção de três prédios no Centro da capital por 30 anos. A concessão, estruturada por meio da Concorrência Pública nº 01/2025, prevê investimento direto de cerca de R$ 200 milhões, mas custo global estimado em R$ 1,79 bilhão ao longo do contrato.

Com o decreto, os imóveis passam a integrar o patrimônio do FUPRE e poderão ser utilizados como ativos do fundo previdenciário, inclusive para geração de receitas por meio de exploração econômica ou outras formas previstas em lei.

A mudança ocorre meses após o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) aplicar R$ 117 milhões em letras financeiras do Banco Master, operação realizada durante a gestão do ex-prefeito João Henrique Caldas (JHC) e que passou a ser questionada por entidades sindicais.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) manifestou preocupação com a medida e questionou a necessidade de reforço patrimonial do fundo neste momento. Para a entidade, a transferência dos imóveis pode ser uma tentativa de demonstrar aos servidores e aos órgãos de controle que o patrimônio previdenciário permanece protegido após o investimento no Banco Master.