O Banco do Nordeste (BNB) está intensificando a orientação a agricultores familiares e pequenos empreendedores de Alagoas sobre as condições especiais para regularização de dívidas previstas em decretos e normas federais. No estado, cerca de 18 mil famílias podem ser beneficiadas com descontos e parcelamentos.

Segundo o banco, aproximadamente 17 mil agricultores familiares e 900 micro e pequenos empresários têm operações que podem se enquadrar nas regras de renegociação.

Além de disponibilizar informações em seu portal, o BNB participará de mutirões de regularização de dívidas e promoverá reuniões com instituições parceiras para esclarecer dúvidas sobre os critérios de adesão e os prazos.

Agricultores familiares

Os agricultores podem ser beneficiados pelos Decretos nº 12.956 e nº 14.166.

Pelas regras do Decreto nº 12.956, é possível obter descontos de até 80% para liquidação da dívida e de até 65% para renegociação, além de abatimentos adicionais de até R$ 6 mil na liquidação e R$ 8 mil na renegociação.

Já o Decreto nº 14.166 prevê descontos de até 90% para liquidação e de até 50% para renegociação de operações contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), desde que atendam aos critérios previstos na norma.

Os prazos para adesão se encerram em dezembro de 2026 e abril de 2028, conforme o decreto aplicável.

Micro e pequenas empresas

Para microempresas e empresas de pequeno porte, as condições estão previstas na Medida Provisória nº 1.355/2026 e na Lei nº 13.999/2026.

Os empresários que se enquadrarem poderão renegociar os débitos em até 96 meses, com carência de até 24 meses. Também será possível reunir diferentes contratos em uma única operação, com encargos equivalentes à taxa Selic acrescida de 6% ao ano.

Nesse caso, o prazo para concluir todo o processo de regularização termina em 14 de setembro.

Como consultar

Os interessados podem verificar se têm direito aos benefícios consultando o CPF no site do Banco do Nordeste. O atendimento também está disponível pelo telefone 0800 728 3030, pelo WhatsApp (85) 4020-0004 e nas 17 agências do banco em Alagoas, além das unidades do Agroamigo e equipes de microcrédito.