A Prefeitura de Coqueiro Seco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, enviou esclarecimentos ao 082 Notícias sobre a dragagem realizada na Laguna Mundaú, após questionamentos apresentados por moradores e pescadores sobre a intervenção na orla lagunar do município.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Redson Cavalcante, afirmou que a atividade está sendo acompanhada pelo município dentro de suas atribuições e que a dragagem, na avaliação da secretaria, é benéfica para a laguna.

“O nosso entendimento aqui com relação à Secretaria Municipal do Meio Ambiente é que a dragagem realmente é benéfica para a questão da laguna.”

O secretário explicou, porém, que a Prefeitura não possui competência para realizar o licenciamento ambiental da atividade. Segundo ele, a autorização concedida pelo município está relacionada ao uso e ocupação do solo para a disposição do material retirado da laguna.

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“A licença que foi dada pelo município ao empreendimento é de uso e ocupação do solo, para que o material dragado seja colocado. Nós não temos competência quanto ao licenciamento ambiental.”

Segundo Redson Cavalcante, a secretaria acompanha o cumprimento das condicionantes estabelecidas pelos órgãos licenciadores e realiza fiscalizações no local, além de acompanhar ações relacionadas à educação ambiental e ao diálogo com os pescadores.
Empresa afirma que dragagem pode contribuir para reduzir assoreamento

A empresa responsável pela dragagem afirma que a retirada controlada de sedimentos da Laguna Mundaú pode contribuir para reduzir o processo de assoreamento, melhorar a circulação das águas, favorecer a navegabilidade e beneficiar atividades como a pesca.

Segundo a nota divulgada pelo empreendimento, a laguna apresenta acúmulo de sedimentos que reduz sua profundidade e dificulta a circulação da água. A empresa sustenta que a dragagem, realizada dentro das normas ambientais, representa uma ação de manutenção do sistema lagunar.

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Licenciamento autoriza atividade, mas não comprova benefícios ambientais

A atividade possui autorização dos órgãos responsáveis dentro de suas respectivas competências. A dragagem conta com Licença de Operação nº 2024.31101581249.EXP.LOR, emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), além de autorizações da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Capitania dos Portos para a operação da draga.

A licença ambiental estabelece condicionantes e obrigações de monitoramento, mas a autorização para funcionamento da atividade não representa, por si só, uma declaração pública dos órgãos licenciadores de que a dragagem produzirá os benefícios ambientais apontados pela empresa e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Relatório técnico registra medidas de controle ambiental

Relatório elaborado pela empresa Teia Serviços Ambientais, consultoria contratada pelo empreendimento de dragagem para extração de areia na Laguna Mundaú, registra ações de acompanhamento ambiental, diálogo com a comunidade pesqueira e medidas de controle adotadas pela empresa M.S. Marinho.

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O documento tem como responsável técnica Jéssica da Silva Ernesto, CREA/AL nº 021793759-4, e informa que a atividade ocorre em uma área de 48,67 hectares no leito da Laguna Mundaú.

Segundo o relatório, foram realizadas reuniões com pescadores, representantes da Colônia de Pescadores Z-3, Federação dos Pescadores do Estado de Alagoas (FEPEAL), Prefeitura de Coqueiro Seco e equipe técnica. O documento também registra a criação do grupo “Acompanhamento Draga – Coqueiro Seco”, destinado ao diálogo entre comunidade, poder público e empreendimento.

Entre as medidas descritas estão o monitoramento da operação, manutenção de equipamentos fora da área da lagoa, armazenamento adequado de resíduos e combustíveis, instalação de sinalização náutica e placas informativas, além de visitas técnicas e treinamentos com trabalhadores da draga.

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O relatório também registra a realização de acompanhamento subaquático com participação do biólogo responsável pelo monitoramento ambiental, com o objetivo de avaliar as condições do leito da lagoa e acompanhar a operação.

As informações apresentadas têm como fonte o relatório técnico da consultoria contratada pelo empreendimento. O documento registra procedimentos, medidas de controle e atendimento às condicionantes previstas na licença ambiental, mas não apresenta uma avaliação independente que comprove a eliminação de impactos ambientais ou confirme, de forma conclusiva, os benefícios ambientais atribuídos à dragagem.