Já aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto que autoriza mulheres a portarem spray de pimenta como defesa pessoal aguarda apenas a sanção da Presidência da República para entrar em vigor. Destacando a importância da proposta, destinada a aumentar a segurança das mulheres diante da violência doméstica e dos casos feminicídio no país, o deputado federal Rafael Brito defendeu que, junto a esse instrumento, sejam adotadas políticas públicas permanentes de prevenção, especialmente por meio da educação.

“Nenhuma mulher deveria precisar carregar um instrumento de defesa para sair de casa. Mas, enquanto essa realidade ainda existe, é dever do Estado garantir que elas tenham o direito de se proteger. A vida e a integridade das mulheres precisam estar acima de qualquer discussão”, disse o parlamentar alagoano.

Ele é autor do Projeto de Lei nº 759/2026, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Maria da Penha, propondo que nelas sejam incluídos conteúdos de prevenção e combate ao sexismo, à misoginia e aos maus-tratos.

Deputado Rafael Brito defende lei que permite mulheres portarem spray de pimenta para defesa pessoal

A proposta de Rafael Brito inclui, nos currículos da educação básica, conteúdos voltados aos direitos humanos, à prevenção da violência contra crianças, adolescentes e mulheres e ao enfrentamento da misoginia.

Para ele, esses temas devem ser trabalhados de forma transversal ao longo da formação escolar, acompanhados da produção e distribuição de materiais didáticos adequados para cada faixa etária.

Segundo o deputado, a transformação cultural começa na escola.

“Acredito que a política mais eficaz para combater a violência contra a mulher é educar nossas crianças e adolescentes para o respeito, a igualdade e a cultura da paz. É isso que propõe o nosso projeto. Precisamos romper o ciclo da violência antes que ele aconteça. Mas não podemos ignorar a realidade de milhares de mulheres que convivem diariamente com o medo. Elas têm o direito de viver em segurança e também de se defender”, argumentou Rafael Brito.

O projeto que aguarda a sanção presidencial estabelece que o spray dever ser de uso individual e intransferível, sem substâncias letais, e com critérios para a autorização, como a declaração de inexistência de condenação criminal por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.

Para Rafael Brito, garantir às mulheres instrumentos de proteção é reconhecer o direito à segurança diante da persistência dos altos índices de violência de gênero no país.