Por Geraldo de Majella*

A Prefeitura de Maceió apresenta a Parceria Público-Privada (PPP) do Centro Administrativo como uma solução para reconstrução e modernização dos prédios públicos municipais, com previsão de mais de R$ 200 milhões em investimentos privados.

O consórcio formado pelas empresas Engemat Engenharia de Materiais Ltda. e Telesil venceu a disputa com uma proposta de contraprestação de R$ 4,9 milhões. A concessão terá prazo de 30 anos, e, segundo a Prefeitura, os pagamentos pelo município só terão início após a entrega dos prédios em pleno funcionamento.

A PPP prevê que a iniciativa privada será responsável pela implantação, operação e manutenção do complexo administrativo. O modelo reduz o desembolso inicial do município, mas cria uma obrigação financeira de longo prazo.

Considerando a contraprestação divulgada de R$ 4,9 milhões mensais durante os 30 anos de concessão, sem considerar reajustes e atualizações contratuais, o valor nominal dos pagamentos chegaria a aproximadamente R$ 1,76 bilhão.

O montante é significativamente superior aos R$ 200 milhões anunciados como investimento privado inicial. A diferença ocorre porque, em uma PPP, a contraprestação pública não remunera apenas a obra ou reforma inicial, mas também serviços de operação, manutenção, custos financeiros e a remuneração do capital investido pela concessionária ao longo do contrato.

O ponto central da análise é que o investimento privado divulgado pela Prefeitura não representa o custo final da parceria para os cofres públicos.

Falta divulgar o custo total da PPP

Apesar de informar o valor do investimento, o prazo da concessão e a contraprestação vencedora, a Prefeitura não divulgou, de forma consolidada, o valor total que será pago pelo município durante os 30 anos do contrato.

Para calcular o impacto real da PPP nas contas públicas, ainda são necessários dados como:

• índice de reajuste da contraprestação;
• valor atualizado dos pagamentos ao longo do contrato;
• custos de operação e manutenção incluídos;
• eventuais investimentos adicionais previstos;
• demais obrigações financeiras assumidas pelo município.

Sem essas informações, a sociedade conhece o valor do investimento privado, mas ainda não tem a dimensão completa do compromisso financeiro que a PPP representará para Maceió nas próximas três décadas.

Garantia reduz risco da empresa privada

A PPP também prevê mecanismos de garantia das obrigações assumidas pelo município, estrutura que aumenta a segurança da concessionária quanto ao recebimento dos pagamentos previstos no contrato.

Para a iniciativa privada, isso representa menor risco contratual e maior previsibilidade financeira.

Para Maceió, a PPP cria um compromisso financeiro de longo prazo, que ultrapassa a atual administração e alcança futuras gestões. O desafio é dimensionar o custo total que os cofres públicos terão ao final dos 30 anos de contrato diante de um investimento anunciado em R$ 200 milhões.

*Historiador e jornalista