O programa de governo apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um eventual novo mandato coloca as emendas parlamentares no centro de uma proposta de revisão da relação entre Executivo e Congresso. O documento entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defende mudanças no modelo atual, sob o argumento de que o sistema reduziu a capacidade do governo federal de definir prioridades para o uso dos recursos públicos.

A proposta destaca especialmente as emendas impositivas e mecanismos associados ao chamado orçamento secreto. Segundo o programa, as emendas alcançaram cerca de R$ 50 bilhões no Orçamento de 2026, representando aproximadamente um quinto das despesas discricionárias do Executivo.

O texto sustenta que a ampliação desses mecanismos alterou o equilíbrio entre os Poderes e dificultou a execução de políticas públicas. A avaliação apresentada pela campanha é que a concentração de recursos nas mãos de parlamentares também pode comprometer a eficiência na distribuição do dinheiro público.

A discussão envolve um modelo que ganhou força nos últimos anos. As emendas individuais passaram a ter execução obrigatória após mudanças constitucionais aprovadas em 2015. Durante o governo Jair Bolsonaro, o sistema foi ampliado com as chamadas emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto.

Em 2022, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o modelo das emendas de relator. Desde então, porém, outras modalidades de emendas continuam provocando disputas sobre transparência, fiscalização e rastreabilidade dos recursos, entre elas as emendas de comissão e as transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”.

O tema permanece sob acompanhamento do STF, especialmente no âmbito da ADPF 854, relatada pelo ministro Flávio Dino. A Corte tem cobrado mecanismos que permitam identificar a origem, o destino e a aplicação dos recursos encaminhados por meio das emendas.

O programa de Lula propõe que a questão seja discutida não apenas entre os Poderes, mas também com a sociedade. A intenção declarada é buscar um novo equilíbrio na elaboração e execução do Orçamento, preservando a participação do Congresso, mas reduzindo o que o documento considera uma interferência excessiva na capacidade de planejamento do Executivo.

A proposta tende a ampliar uma disputa que já provoca atritos entre governo, Câmara, Senado e Supremo. Caso Lula permaneça no Palácio do Planalto a partir de 2027, a revisão das regras das emendas deverá estar entre os temas com maior potencial de confronto político no início do novo mandato.

*Com o portal Vermelho.