O juiz Milton Lívio Lemos Salles, afastado após ser flagrado bebendo vinho e fumando durante uma sessão virtual de julgamento, continuará recebendo os vencimentos mesmo durante o afastamento.

De acordo com a folha de pagamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o magistrado recebeu R$ 83.583,55 líquidos em junho de 2026. O valor pode variar mensalmente conforme descontos e outros componentes da remuneração.

O TJMG informou que o procedimento administrativo que apura a conduta do juiz é sigiloso e ainda não tem prazo para ser concluído. Segundo o tribunal, enquanto a investigação estiver em andamento, o salário não será suspenso.

“Durante a tramitação do procedimento, o magistrado permanece recebendo os vencimentos correspondentes, conforme previsto na legislação aplicável”, informou o TJMG.

O afastamento foi determinado na terça-feira (11) pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A investigação poderá verificar se houve falta funcional e deverá seguir as regras estabelecidas pelo CNJ.

Durante a sessão virtual, Milton Lívio foi filmado bebendo vinho e, posteriormente, acendendo um cigarro com um maçarico e fumando enquanto participava do julgamento.

O magistrado é juiz de direito auxiliar de 2º grau e atua no 4º Núcleo de Justiça 4.0 Cível Família, na segunda instância do TJMG. Ele também é titular da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte há 17 anos.

Com o afastamento, os processos que estavam sob a relatoria dele serão redistribuídos. Um magistrado de primeiro grau será convocado para substituí-lo. Milton Lívio também está impedido de ingressar, para fins funcionais, nas instalações do TJMG e de utilizar veículos oficiais.

Possíveis punições

Segundo o advogado de Direito Público Fabricio Duarte, as penalidades aplicáveis a magistrados podem variar de advertência até a perda do cargo.

Uma das possibilidades é a disponibilidade remunerada, que pode afastar o magistrado do exercício da função por até dois anos, com manutenção de parte da remuneração, conforme as regras aplicáveis.

Histórico

Milton Lívio já havia sido alvo de um procedimento administrativo disciplinar em 2020. Naquele ano, segundo o TJMG, ele foi à residência de uma desembargadora para questionar uma nota recebida em um processo de promoção ao cargo de desembargador.

Segundo o tribunal, o juiz apresentava sinais de embriaguez. O caso terminou em 2022 com a aplicação de pena de advertência.