Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram que magistrados que receberam valores acima dos limites estabelecidos pela Corte devolvam imediatamente os recursos. A decisão alcança o Judiciário de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal.

Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin apontaram a existência de “pagamentos exorbitantes” feitos pelos tribunais sem autorização do Supremo. Segundo os ministros, documentos encaminhados pelas cortes revelaram diversas verbas pagas em desacordo com as regras definidas pelo STF.

Os presidentes dos Tribunais de Justiça têm 72 horas para identificar os magistrados beneficiados. Depois disso, deverão determinar a devolução dos valores que ultrapassaram os limites estabelecidos e, em até cinco dias, encaminhar ao Supremo documentos que comprovem a suspensão dos pagamentos e o cumprimento da decisão.

O caso ganhou força após uma reportagem da Folha de S.Paulo mostrar que ao menos sete tribunais haviam descumprido uma decisão anterior do STF que restringia o pagamento de verbas adicionais. Mais de 500 juízes e desembargadores teriam recebido valores acima do teto constitucional.

Valores milionários

As decisões citam pagamentos considerados incompatíveis com os limites definidos pela Corte. No Maranhão, um desembargador aposentado teria recebido R$ 3,2 milhões. Ainda segundo os ministros, na folha de abril, 300 magistrados do tribunal receberam mais de R$ 100 mil.

No Rio de Janeiro, pelo menos cinco juízes receberam mais de R$ 200 mil, enquanto outros 589 tiveram pagamentos superiores a R$ 100 mil. Uma magistrada inativa recebeu R$ 202 mil.

Também foram apontados casos em outros estados. No Tocantins, uma magistrada recebeu R$ 490 mil. Em Goiás, nove juízes receberam mais de R$ 200 mil em abril e outros 130 ultrapassaram R$ 100 mil.

No Rio Grande do Norte, um juiz aposentado recebeu quase R$ 555 mil em abril e R$ 544 mil em maio. Em Rondônia, os ministros afirmaram que 90% dos magistrados receberam mais de R$ 100 mil em abril.

Limite para os benefícios

Em março, o Supremo havia proibido alguns pagamentos e mantido outros, desde que respeitado o limite estabelecido para cada categoria. As decisões atuais reforçam que as verbas não podem ultrapassar 35% dos subsídios, conforme os parâmetros definidos pela Corte.

Os ministros também estabeleceram regras para a PVTAC, parcela relacionada ao tempo de serviço e à antiguidade na carreira. O benefício só poderá ser pago quando o período trabalhado estiver devidamente comprovado e também deverá respeitar o limite de 35%.

Para os ministros, a identificação dos pagamentos irregulares e a devolução dos valores são necessárias para garantir o cumprimento das determinações anteriores do Supremo e impedir que verbas adicionais elevem a remuneração dos magistrados acima dos limites fixados pela Corte.