A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda as transmissões ao vivo em sua plataforma no Brasil. A empresa terá três dias úteis para cumprir a decisão.

A medida foi tomada no âmbito de um processo de fiscalização aberto pela agência na última sexta-feira (7), que apura possíveis falhas do aplicativo na prevenção e no combate à circulação de conteúdos relacionados à automutilação e ao suicídio.

A investigação ocorre após o caso de uma adolescente de 13 anos, em Mato Grosso do Sul, que teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio. Cenas relacionadas ao caso teriam sido transmitidas pelo Discord.

Na terça-feira (4), a polícia realizou uma operação contra jovens suspeitos de participação no aliciamento da adolescente.

Governo cobra respostas

O caso também levou o governo federal a cobrar explicações do Discord.

Na última semana, a primeira-dama Janja Lula da Silva pediu ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias, a derrubada imediata da plataforma. O pedido ocorreu durante a sanção de uma lei voltada à proteção de crianças e adolescentes na internet.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também solicitou esclarecimentos ao Discord sobre a atuação da empresa antes e depois da morte da adolescente.

Fiscalização da ANPD

A investigação da ANPD tem como base as obrigações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), que ampliou os deveres das plataformas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Entre os pontos analisados pela agência estão medidas para prevenir e reduzir riscos relacionados a conteúdos de automutilação e suicídio, mecanismos de verificação de idade, remoção de conteúdos que violem a legislação e comunicação de situações às autoridades competentes.

A determinação de suspensão das transmissões ao vivo faz parte das medidas adotadas pela ANPD durante a fiscalização e poderá ser revista conforme o andamento da apuração.