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A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (9), o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes e produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. O texto agora segue para sanção presidencial e representa uma conquista histórica para a causa animal no Brasil.

De autoria do ex-deputado Ricardo Izar (SP), o PL 3062/22 já havia passado pela Câmara em 2014, mas foi modificado no Senado e retorna agora com um substitutivo. O relator da proposta, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), afirmou que a proibição reflete um avanço ético e científico. “Usar animais em testes da indústria nunca mais”, declarou.

A medida altera a Lei 11.794/08 e impede que dados obtidos com testes em animais sejam utilizados para registrar ou comercializar produtos cosméticos no país. A exceção fica por conta de exigências legais de países que ainda não adotam métodos alternativos. Nesses casos, as empresas deverão comprovar documentalmente a necessidade.

A nova legislação estabelece que fabricantes não poderão utilizar expressões como “livre de crueldade” se recorrerem a dados obtidos com testes em animais, mesmo em mercados externos.

Durante o debate, parlamentares destacaram o caráter humanitário e científico da medida. Célio Studart (PSD-CE) lembrou que os animais sentem dor e medo. Duda Salabert (PDT-MG), vegana e ativista, disse que a proposta é uma vitória contra a crueldade.

A regulamentação será implementada em até dois anos pelas autoridades sanitárias, que deverão reconhecer métodos alternativos, fiscalizar práticas e publicar relatórios periódicos.

Apesar do avanço, a proposta deixou de fora o aumento de multas para instituições que descumprirem as normas. As penalidades seguem variando entre R$ 5 mil e R$ 20 mil para testes, e entre R$ 1 mil e R$ 5 mil para práticas indevidas.

A aprovação do projeto coloca o Brasil ao lado de países que já baniram a experimentação animal em cosméticos, e fortalece o compromisso com a bioética e o respeito à vida.