Passageiros e trabalhadores da aviação contam com um novo material para identificar e denunciar situações de racismo em aeroportos, dentro de aeronaves e no ambiente profissional. O Guia Racismo Não Decola, lançado nesta quinta-feira (19), reúne orientações para vítimas e testemunhas de discriminação racial.
A publicação faz parte de uma campanha promovida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), pelos ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, em parceria com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e a ABR Aeroportos do Brasil.
O documento apresenta exemplos de práticas discriminatórias e explica como agir diante dessas situações, além de indicar os canais disponíveis para formalizar denúncias.
Como denunciar casos de racismo
O guia recomenda que vítimas procurem uma delegacia para registrar boletim de ocorrência. Quando a discriminação acontece no ambiente de trabalho, também é possível buscar apoio do sindicato da categoria e apresentar denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou à Superintendência Regional do Trabalho.
Em casos ocorridos dentro de uma aeronave, a orientação é comunicar imediatamente os comissários de bordo. O comandante pode solicitar apoio das equipes em solo para acionar as autoridades policiais, que poderão atuar após o pouso.
Já nos aeroportos, passageiros e trabalhadores podem procurar a polícia, a segurança aeroportuária ou o balcão de informações para receber assistência.
Testemunhas também podem ajudar
A publicação destaca a importância de quem presencia situações de racismo. Entre as recomendações estão acolher a vítima, oferecer apoio, disponibilizar-se para testemunhar e acionar as autoridades responsáveis.
Quando for seguro, a testemunha também pode intervir para interromper a situação e comunicar o ocorrido à tripulação ou às equipes de segurança do aeroporto.
O guia ressalta que a omissão pode contribuir para a continuidade da violência racial e dificultar a responsabilização dos envolvidos.
Racismo é crime no Brasil
O material reforça que o racismo é crime previsto na Lei nº 7.716/1989, que estabelece punições para diferentes práticas discriminatórias. Entre as condutas previstas estão impedir o acesso a estabelecimentos comerciais, restringir a entrada em determinados espaços e negar ou dificultar oportunidades de emprego por motivos discriminatórios.
A publicação também orienta sobre os canais oficiais para denunciar violações.
Onde denunciar
As denúncias podem ser encaminhadas à Ouvidoria do Ministério da Igualdade Racial, pelo e-mail ouvidoria@igualdaderacial.gov.br.
Outra opção é o Disque 100, canal federal para denúncias de violações de direitos humanos. O serviço é gratuito e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados.
O Guia Racismo Não Decola pode ser consultado gratuitamente neste link.







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