O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para garantir a proteção do peixe-boi-marinho Astro, considerado um símbolo da conservação da fauna marinha no Brasil. O animal foi o primeiro da espécie a ser reintroduzido com sucesso na natureza no país e, desde então, é monitorado pela Fundação Mamíferos Aquáticos (FMA).

A iniciativa foi protocolada no fim de maio e tem como base estudos técnicos da FMA que apontam um histórico preocupante de acidentes envolvendo Astro. Ao longo da vida, o peixe-boi já sofreu 34 colisões com embarcações. O episódio mais grave ocorreu em fevereiro deste ano, quando o animal teve ferimentos profundos provocados por hélices.

Resgatado ainda filhote e devolvido ao ambiente natural em 1994, no litoral de Paripueira-AL, Astro vive principalmente em áreas costeiras de Sergipe e da Bahia, incluindo o Complexo Estuarino Piauí-Real-Fundo, a Praia do Saco e o estuário do Rio Vaza-Barris.

Segundo os estudos que embasam a ação, o aumento da circulação de lanchas, jet skis e embarcações turísticas nessas regiões elevou significativamente os riscos para o animal. A falta de regras específicas para a navegação em áreas frequentadas pelo peixe-boi é apontada como um dos fatores que favorecem a repetição dos acidentes.

Entre as medidas solicitadas pelo MPF estão a definição de limites de velocidade para embarcações, criação de zonas especiais de proteção, instalação de sinalização náutica, adoção de protetores de hélice, restrição de eventos náuticos em áreas sensíveis e ampliação da fiscalização ambiental.

A ação também propõe a elaboração de um plano integrado de gestão, envolvendo órgãos federais, estaduais e municipais, além da realização de campanhas permanentes de educação ambiental direcionadas a moradores, turistas e operadores do setor náutico.

De acordo com a Nota Técnica nº 01/2026 da Fundação Mamíferos Aquáticos, os riscos enfrentados por Astro refletem problemas estruturais na gestão das atividades costeiras e na convivência entre a navegação e a fauna marinha, e não casos isolados.

Além de sua relevância para a conservação ambiental, Astro possui reconhecimento cultural em Sergipe. Diante disso, o MPF também solicitou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) avalie a possibilidade de reconhecimento da importância do animal em âmbito nacional.

Especialistas envolvidos no acompanhamento do peixe-boi avaliam que as medidas propostas podem contribuir para fortalecer as políticas de proteção da espécie e reduzir os riscos enfrentados por animais ameaçados de extinção no litoral brasileiro.