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O Núcleo de Promoção à Filiação (NPF) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) participa nesta sexta-feira (15) do mutirão “Meu Pai Tem Nome – Cidadania por uma paternidade responsável”, na faculdade Unima, em Cruz das Almas, Maceió. O juiz André Avancini, coordenador do NPF, estará no local para homologar acordos relacionados a questões de família.

A iniciativa, coordenada pela Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL), acontece de 11 a 15 de agosto, com atendimentos previamente agendados nos quatro primeiros dias e o “Dia D” no encerramento, das 8h às 14h, com serviços abertos ao público.

O objetivo central é garantir o reconhecimento de paternidade e maternidade, biológica ou socioafetiva, ampliando o acesso à justiça e fortalecendo vínculos familiares. No Dia D, além da regularização de registros, serão oferecidos serviços como divórcio, guarda, pensão alimentícia, investigação de paternidade com coleta de DNA, emissão de certidões, CadÚnico, Carteira do Idoso e CIPTEA, entre outros.

A Arpen/AL estará presente para orientar sobre procedimentos cartorários, assegurando agilidade e segurança nos trâmites legais.

Os dados mostram a dimensão do desafio. Segundo a Arpen-Brasil, dos 1,48 milhão de nascimentos registrados no Brasil em 2025, 64,8 mil não têm o nome do pai. No Nordeste, foram mais de 184 mil casos. Em Alagoas, 1.173 crianças estão nessa situação, sendo 345 apenas em Maceió.

O NPF do TJAL já promoveu 342 reconhecimentos de paternidade em 2025. Desde sua criação, em 2008, foram cerca de 16 mil. Atualmente, o núcleo tem 1.345 processos em andamento, atuando principalmente na capital, mas também em casos de registros feitos em Maceió de famílias residentes no interior.

Quando há reconhecimento voluntário, o processo é encerrado na primeira audiência. Se necessário exame de DNA, o prazo médio para conclusão é de quatro meses.

Para o juiz André Avancini, “a paternidade estabelecida garante não só o nome no registro, mas também direitos fundamentais como pensão, herança e o conhecimento da origem biológica, essencial à identidade e autoestima da criança”.