Produtores rurais têm até 30 de setembro para entregar à Receita Federal a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2026. O período para envio começou em 10 de agosto, e a Federação da Agricultura e Pecuária de Alagoas (Faeal) recomenda que os contribuintes não deixem a regularização para os últimos dias.

A declaração deve ser apresentada por pessoas físicas e empresas que sejam proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de imóveis rurais, salvo situações de imunidade ou isenção previstas na legislação.

Uma das mudanças deste ano está na forma de transmissão do documento. A DITR deve ser enviada pelo serviço “Minhas Declarações do ITR”, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal. Proprietários pessoas físicas de imóveis rurais com área de até 100 hectares também têm a opção de utilizar o Programa Gerador da Declaração do ITR 2026.

Multa por atraso

Quem perder o prazo estará sujeito a multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o valor do imposto devido. A penalidade não pode ser inferior a R$ 50.

O dia 30 de setembro também marca o vencimento da quota única ou da primeira parcela do ITR. O imposto pode ser dividido em até quatro parcelas mensais, desde que cada uma seja de, no mínimo, R$ 50. Para valores inferiores a R$ 100, o pagamento deve ser feito em parcela única.

Além da multa, a ausência da declaração pode gerar pendências cadastrais junto à Receita Federal e dificultar operações relacionadas ao crédito rural e à negociação do imóvel.

Orientação aos produtores

A Faeal disponibiliza atendimento aos produtores alagoanos que precisarem de esclarecimentos sobre o preenchimento e o envio da DITR. As orientações podem ser obtidas pelo telefone (82) 9 8712-8521 ou presencialmente na sede da entidade, na Rua Rocha Cavalcante, 181, Jaraguá, em Maceió.

A analista de Arrecadação do Sistema Faeal/Senar, Carla Lima, recomenda que os produtores organizem antecipadamente a documentação e confiram as informações do imóvel antes de transmitir a declaração.

“É importante que o produtor não deixe para a última hora, principalmente porque o procedimento deste ano traz mudanças na forma de apresentação da declaração”, reforça.

Serviço

DITR 2026
Prazo final: 30 de setembro de 2026
Onde enviar: Portal da Receita Federal
Orientação em Alagoas: Faeal – (82) 9 8712-8521