Ação beneficia comunidade LGBTQI+ reclusa no sistema prisional | Bruno Soriano/Agência Alagoas

A Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) anunciou que vai disponibilizar, no Presídio Cyridião Durval e Silva, um módulo exclusivo para a população LGBTQI+ que se encontra recolhida no complexo penitenciário.

A previsão é de que o espaço, com 30 vagas, seja entregue na primeira quinzena do mês de março. Ao todo, são 24 os reeducandos que declararam sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Atualmente, esta comunidade ocupa o chamado módulo de acolhimento do Presídio Masculino Baldomero Cavalcanti, espaço também destinado a idosos, quilombolas e outras minorias.

A transferência para o novo módulo não será obrigatória. “A preocupação em acolher a todos da melhor forma possível sempre existiu, considerando aspectos como o direito ao nome social e, inclusive, a integridade física de cada um deles”, explicou a gerente de Saúde da Seris, policial penal Danielah Lopes.

Márcia Raquel de Oliveira é mulher transgênero e atesta o avanço no tratamento dispensado pela gestão prisional em Alagoas. “Mudou muito, graças a Deus. Hoje eu posso dizer que somos bem tratadas. Fui abandonada pela minha família, sou soropositivo e já sofri muito preconceito na cadeia. Já me disseram até que eu merecia morrer por causa disso. Será muito bom, entre outras coisas, poder deixar o cabelo crescer e ficar em um espaço só nosso”, afirma a reeducanda.

Resolução

Em 2014, o Diário Oficial da União trouxe uma resolução – assinada conjuntamente pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação CNCD/LGBT – que versa sobre os direitos assegurados à população LGBTQI+ nas unidades prisionais masculinas de todo o país, considerando a sua especial vulnerabilidade, sendo necessária, portanto, a oferta de espaços de vivência específicos.