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Por Neirevane Nunes*

O Brasil é caracterizado por sua grande diversidade em diferentes aspectos, nas suas particularidades ambientais, na desigualdade social gritante e no seu modelo de desenvolvimento econômico. Além disso, do ponto de vista político há uma complexa relação de interesses entre diversos segmentos da sociedade, que interfere diretamente na tomada de decisões em relação ao ordenamento do nosso território e na utilização dos recursos ambientais.

O desafio de conciliar o desenvolvimento econômico, redução das desigualdades e proteção ambiental é tão gigantesco que são crescentes os conflitos socioambientais e a violação de direitos humanos diante da ação predatória do setor econômico que visa o lucro em detrimento dos inúmeros danos causados ao ambiente e a sociedade. Isso se reflete nas grandes tragédias-crimes que marcam o país como os crimes da Samarco em Mariana, da Vale em Brumadinho e o crime da Braskem em Maceió.

É nesse contexto de conflitos de interesses que se surge a necessidade de uma política pública que venha aprofundar essa discussão e através de estudos consiga promover a integração entre o desenvolvimento econômico, social e ambiental. Com esse objetivo foi instituído o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) como um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentado pelo decreto nº 4.297/2002 no Brasil.

No entanto, poucos estados e municípios conseguiram construir e implementar o seu ZEE. Diante desse quadro, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou no dia 10 deste mês de abril um projeto que estabelece as fontes de financiamento para a implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico. A proposta do senador Jader Barbalho (MDB-PA) recebeu parecer favorável do relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT) e será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo o projeto, poderão financiar o ZEE: o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; o Fundo Nacional de Meio Ambiente; o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal; o Fundo Social; recursos de acordos sobre clima, que envolvam a União ou os estados; recursos de convênios com entidades da administração pública; doações de entidades nacionais e internacionais; recursos provenientes de compromissos nacionais e internacionais para ações de mitigação de mudanças climáticas; investimentos privados; outros fundos específicos que estejam de acordo com da Política Nacional de Meio Ambiente.

A viabilização dos recursos é essencial para o processo de implementação do ZEE, mas observamos que a maioria dos estados ainda nem sequer iniciou o processo de construção do seu projeto de ZEE como é o caso de Alagoas.  Diante da nossa realidade onde nosso território é marcado por constantes conflitos, violações de direitos e crimes socioambientais se faz extremamente necessário o empenho efetivo das autoridades competentes na implementação dessa política pública.

*É bióloga, Doutoranda do SOTEPP-UNIMA