O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Justiça, Flávio Dino | Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, na última segunda-feira (2), em Brasília, o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (ENFOC), um dos desdobramentos do Plano de Ação na Segurança (PAS) assinado em julho pelo presidente Lula.

O ministro Flávio Dino anunciou investimento de R$ 900 milhões com “o objetivo de viabilizar visão sistêmica das organizações criminosas, valorizar os recursos humanos das instituições de segurança pública e fortalecer a investigação criminal e a atividade de inteligência, a fim de desarticular e descapitalizar os grupos, que cresceram nos últimos anos”.

A segurança pública é, talvez, o problema mais complexo que o Governo Federal enfrenta, pois, não é uma responsabilidade compartilhada. Diante da evolução do problema é necessário realizar a pactuação com os governos estaduais e do Distrito Federal, que são os responsáveis pelo policiamento ostensivo. É preciso incluir na discussão a Polícia Civil, Polícia Penal, os presídios e delegacias, bem como os órgãos que investigam os crimes as áreas técnicas.

A percepção que a população tem – de que são as polícias Militar e Civil que garantem a segurança – é verdadeira.

As crises que têm como epicentro a segurança pública no Brasil são cíclicas. Mas, nas últimas décadas, tem ganhado abrangência nacional e ramificações internacionais com elevado nível de profissionalização e estruturação empresarial.

A falta de conhecimento, o desinteresse e, muitas vezes, o uso político das polícias pelos governadores, têm contribuído, largamente, para aprofundar o clima de insegurança e o avanço das organizações criminosas no país. O que aconteceu nos últimos seis anos (governos Temer e Bolsonaro) é o retrato da impossibilidade de haver política séria de segurança pública.

Política armamentista de Bolsonaro fortaleceu o crime

Bolsonaro e as representações políticas e classistas de extrema-direita legaram ao Brasil, o descontrole das polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil. Esse tipo de anomalia deriva da preparação para o golpe de Estado, tendo como instrumento as polícias. O aparelho de segurança do Estado foi corroído e corrompido a partir da Presidência da República.

Abrindo o leque, o que dizer do papel dos ministérios públicos Federal e Estaduais, que não cumpriram, na integralidade, as suas funções constitucionais. O Ministério Público Estadual tem o papel constitucional de exercer o controle externo da atividade policial. Em que estado da Federação essa função vem sendo exercida?

O MP, ao claudicar, favorece, decisivamente, o crescimento da violência policial, seja por medo, temor ou por estar de acordo com a violência estatal. E os casos em que o MP se transformou em polícia é a prova de que coonesta com as violações dos direitos humanos, com as chacinas e passa a ser o garantidor do trabalho dos grupos de extermínio, das milícias.

A complexidade da questão da segurança pública é maior do que o discurso. Mais, ainda, quando o país permanece dividido ou fraturado, como queiram, para convencer governadores de extrema-direita como Tarcísio Freitas de São Paulo, Cláudio Castro, do Rio de Janeiro e Romeu Zema, de Minas Gerais, Jorginho Melo, de Santa Catarina, e outros.

O fortalecimento das organizações criminosas é o principal legado deixado por Jair Bolsonaro que, obsessivamente, procurou liberar todos os tipos de armas de fogo. Agiu como o maior lobista da indústria armamentista nacional e internacional. O fortalecimento bélico do crime organizado contou com milhares de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC), que deveriam ser fiscalizados rigorosamente pelo Exército, e não aconteceu.

Ações devem unir União e estados

O governo Lula demonstra preocupação e age no sentido de apoiar os governadores e prefeitos, mas, precisa apresentar uma política de segurança pública que procure mobilizar e atrair os entes federativos, as instituições do Estado, os MPs, focando nas polícias com efetividade e recursos financeiros.

A mobilização da população para discutir segurança pública deveria ser um modelo que, a exemplo do que ocorre com saúde, educação, cultura, assistência social, a população discute os seus problemas e propõe encaminhamento para os que mais lhe afetam.

Não faz parte da tradição das policias e dos órgãos de controle do Estado ouvir e serem criticados pela população como um exercício de cidadania e fortalecimento da democracia. Mas, é necessário que ocorra. A insegurança vivida pelos moradores das favelas, bairros periféricos, pela juventude negra, vítima preferencial da violência estatal, deve dar-lhes direito ao diálogo e à participação na construção das políticas públicas.

Instituir uma política de segurança pública é o maior desafio do presidente Lula e do ministro Flávio Dino. Governar é enfrentar desafios e resolver problemas que penalizam a população.