Foto: Fernando Frazão/Agências Brasil

Trabalhar seis dias na semana e descansar apenas um sempre foi regra para milhões de brasileiros. Uma rotina marcada pelo cansaço crônico, pouco convívio familiar e quase nenhum tempo para viver além do emprego. Esse modelo, no entanto, pode estar próximo do fim. Na última quarta-feira, 10, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, além de reduzir progressivamente a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais.

A PEC, que na prática acaba com a escala 6×1, segue agora para o plenário do Senado e, se aprovada, será analisada pela Câmara dos Deputados. O avanço reacende um dos debates mais sensíveis do mundo do trabalho: quanto tempo da vida deve ser dedicado ao emprego e quem paga o preço das jornadas exaustivas. As informações fazem parte de uma ampla reportagem da Agência Pública, que ouviu especialistas, analisou dados oficiais e mapeou os interesses em disputa no Congresso.

A proposta aprovada na CCJ é a PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O texto estabelece uma jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso, mantendo o limite de oito horas diárias, com redução gradual da carga semanal. A transição começaria com 40 horas semanais a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à aprovação, diminuindo uma hora por ano até chegar a 36.

O tema ganha força em meio a um amplo respaldo popular. Pesquisa do instituto Nexus, divulgada em março, aponta que 65% da população brasileira aprova o fim da escala 6×1. A discussão também expõe desigualdades históricas: levantamentos indicam que a maioria dos trabalhadores submetidos a essa jornada é negra e recebe até 1,5 salário mínimo.

Atualmente, ao menos quatro propostas tramitam no Congresso para reduzir a jornada. Algumas defendem a escala 5×2; outras vão além e propõem quatro dias de trabalho e três de descanso. É o caso da PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), inspirada no Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). “Reflete um movimento global em direção a modelos mais flexíveis, que reconhecem a necessidade de melhor qualidade de vida”, argumenta a parlamentar.

Apesar da pressão social, a resistência é forte. Um relatório apresentado na Câmara pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE) manteve a escala 6×1, propondo apenas a redução gradual para 40 horas semanais, com pagamento em dobro para jornadas aos fins de semana. O texto foi duramente criticado e ainda não votado.

Dados da RAIS mostram que, em dezembro de 2023, 33,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada atuavam entre 41 e 44 horas semanais — grupo onde se concentram os regimes 6×1. Setores como agropecuária, construção civil, comércio e indústria de transformação lideram o ranking de jornadas extensas. No setor de serviços, onde estão alojamento e alimentação, a escala também predomina.

A professora e juíza do trabalho Valdete Souto Severo, da UFRGS, alerta que as mudanças podem ter efeito limitado se não houver restrições aos regimes de compensação de jornada. “Se continuar permitido banco de horas, as pessoas seguirão trabalhando além dos limites legais”, afirma à Agência Pública.

De um lado do embate estão movimentos sociais, sindicatos e o governo federal. O ministro Guilherme Boulos defende a proposta e rebate críticas econômicas. “Como a produtividade vai aumentar se o trabalhador não tem tempo para descansar ou estudar?”, questionou em audiência pública. Do outro, entidades industriais alertam para queda do PIB, aumento de custos e perda de empregos — previsões consideradas alarmistas por parte dos especialistas.

Para o advogado trabalhista Espedito Fonseca, o debate vai além dos números. “O movimento VAT dá voz a milhões de trabalhadores cujo único dia de descanso serve apenas para se recuperar fisicamente”, diz. “É uma escolha sobre o tipo de sociedade que queremos.”

O impulso decisivo veio das redes sociais. Um vídeo no TikTok, publicado em 2023 pelo então caixa de farmácia Rick Azevedo, viralizou ao denunciar a escala 6×1 como “escravidão moderna”. A revolta digital se transformou em mobilização política, quase três milhões de assinaturas e uma pauta central no Congresso.

Quase quatro décadas após a Constituição de 1988 fixar a jornada máxima de 44 horas semanais, o Brasil volta a discutir o tempo de trabalho como direito social. O desfecho da PEC dirá se o país está pronto para garantir não apenas emprego, mas também tempo para viver.