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O Ministério da Educação (MEC) extinguiu o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, um dos braços ideológicos de sustentação do fascismo brasileiro durante o governo de Jair Bolsonaro. O programa, como consta no site do MEC, é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares. A proposta do governo anterior era implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o país, até 2023.

As Escolas Cívico-Militares são instrumentos que permitem à extrema-direita dominar uma área fundamental do Estado brasileiro, a pretexto de combater a ideologização do ensino no país, militarizando o ensino público com recursos do orçamento do Ministério da Educação.

Bolsonaro militarizou o governo onde pôde, com o objetivo de criar as condições para instituir um regime ditatorial no Brasil. A educação era um dos pontos focais.

O projeto de destruição do Estado brasileiro foi levado em ritmo acelerado com o processo de cooptação dos militares das Forças Armadas, das polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal e da Polícia Federal, além de setores do Poder Judiciário e dos ministérios públicos Federal e Estadual.

A multiplicação das escolas cívico-militares e a marcha desencadeada para destruir as universidades públicas e o sistema de pesquisa nacional foi alvo desde a campanha eleitoral. A decisão foi tomada em conjunto com o Ministério da Educação e da Defesa. Esse programa consumiu R$ 64 milhões em 2022 e atendeu o equivalente a 0,1% das escolas do país.

Serão extintos milhares de cargos ocupados por militares aposentados. O retorno das ações do Estado na área da educação com o caráter republicano é uma das promessas de campanha do presidente Lula.

Fim da mamata

Segundo denúncia do deputado federal Bohn Gass (PT/RS), vice-líder do governo Lula no Congresso, enquanto um professor civil ganha, em media, de R$ 2,5 mil a R$ a R$ 5 mil, nas escolas cívico-militares os militares da reserva que atuavam como auxiliares de gestão e assessoria recebiam um adicional cujo valor chegava até a R$ 9.152,00. Detalhe: sem dar um minuto de aula.

Que barbaridade! Militares da reserva que atuavam nas escolas cívico-militares como auxiliares de gestão e assessoria, SEM DAR AULA, recebiam um adicional cujo valor chegava até a R$ 9.152,00. No Brasil, média salarial de professores vai de R$ 2.500,00 a R$ 5.000,00.

— Bohn Gass (@BohnGass) July 13, 2023