Foto: Divulgação/MST

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou a legalidade do curso de Medicina do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

A medida derruba a liminar que havia suspendido o edital e representa uma nova derrota da extrema-direita e da direita tradicional, que tentaram impedir que filhos e filhas de assentados da reforma agrária cursassem Medicina em uma universidade pública.

O edital, lançado pelo Centro Acadêmico do Agreste, em Caruaru-PE, oferece 80 vagas, sendo 40 de ampla concorrência e 40 destinadas a beneficiários da reforma agrária, quilombolas, povos indígenas, acampados e educadores do campo. As aulas estão previstas para começar em 20 de outubro de 2025.

Segundo a UFPE, a turma foi criada com base na autonomia universitária e em convênio firmado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que garante financiamento específico. O tribunal reafirmou que o curso é uma ação afirmativa legítima, com vagas suplementares, sem interferência nas vagas regulares do curso de Medicina ofertadas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Fiocruz manifesta apoio e defende compromisso com o SUS

O Conselho Deliberativo da Fiocruz divulgou, na quinta-feira (3), nota pública de apoio ao Pronera e à parceria com a UFPE. A instituição destacou que, embora o edital tenha sido contestado judicialmente sob alegações de “violar a universalidade do acesso e criar privilégios”, a iniciativa é essencial para formar profissionais comprometidos com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e com as realidades das populações do campo.

“A decisão judicial reconhece a legalidade e a importância do Pronera, que forma médicos com compromisso social e vínculo com o campo, fortalecendo as políticas públicas de saúde e educação”, afirma a nota da Fiocruz.

Com 27 anos de existência, o Pronera assegura o direito à educação para os povos do campo, incluindo camponeses, assentados, quilombolas, povos indígenas e comunidades rurais — públicos historicamente excluídos do ensino superior.

Pronera amplia sua presença no Nordeste

A nova turma de Medicina da UFPE integra um processo de revitalização nacional do Pronera. Em 2025, o programa lançou uma ação voltada à alfabetização de 33 mil trabalhadoras e trabalhadores rurais em 332 municípios do Nordeste, com foco em áreas de assentamentos e comunidades tradicionais.

O Pronera também tem ampliado parcerias com universidades públicas para ofertar cursos técnicos, licenciaturas e graduações em áreas como agroecologia, gestão ambiental, saúde e educação do campo — fortalecendo o vínculo entre universidade, território e transformação social.

Vitória política e simbólica

A decisão do TRF5 reafirma que as universidades federais têm autonomia para promover políticas de inclusão, e que a educação é um direito de todos, inclusive dos povos do campo.

Para os movimentos sociais e entidades de educação popular, a manutenção do curso de Medicina do Pronera simboliza a resistência contra o preconceito e a exclusão.

A vitória é vista como um avanço civilizatório diante da tentativa de setores conservadores de restringir o acesso ao ensino público.

A derrota da extrema-direita e da direita conservadora em Pernambuco confirma que a política pública pode vencer o preconceito e a desigualdade.

O Pronera não é privilégio – é direito constitucional à educação e à justiça social.