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O arquiteto e urbanista Dilson Ferreira, professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), apresentou uma proposta de Tarifa Zero para Maceió e sua Região Metropolitana, que inclui os municípios de Rio Largo, Satuba, Messias, Pilar, Paripueira, Barra de Santo Antônio e Marechal Deodoro. O projeto prevê a gratuidade plena no transporte coletivo, financiada de forma compartilhada entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Maceió.

A proposta, apresentada na Vice-Governadoria de Alagoas, tem custo inicial total estimado em R$ 140 milhões por ano – sendo R$ 60 milhões de responsabilidade do Estado, o que representa cerca de 0,3% do orçamento estadual, e R$ 80 milhões da Prefeitura de Maceió, equivalente a 1,7% do orçamento municipal. Atualmente, já existe um subsídio municipal, o que permitiu que não houvesse aumento da passagem nos últimos anos.

“Os números mostram que a Tarifa Zero é totalmente viável. Com menos da metade do valor que Maceió já gasta para subsidiar parcialmente o transporte urbano, o Estado pode garantir a gratuidade total para toda a região metropolitana”, argumenta o professor Dilson Ferreira, que coordena estudos de mobilidade e desenvolvimento urbano na Ufal.

Professor Dilson Ferreira | Reprodução

Atualmente, a Prefeitura de Maceió projeta, com base nos desembolsos mensais, um total de cerca de R$ 160 milhões por ano até o fim de 2026 para subsidiar 30% do valor da passagem, reduzindo o preço do bilhete de R$ 5,00 para R$ 3,50 no Cartão Cidadão.

Apesar disso, o professor ressalta que o sistema continua ineficiente e caro para os usuários, com uma redução de 26,4% na frota de ônibus em relação ao número contratual, que deveria ser de 679 veículos, mas atualmente estima-se próximo a 500 ônibus. Segundo o professor, isso explica a extinção e fusão de linhas para atender à cidade.

“A Prefeitura subsidia o sistema, mas não tem controle total das tarifas, que são definidas pelas empresas com base em seus custos e lucros”. Trata-se de uma ação entre poder público e empresas definidas em edital: o poder público paga o subsídio, o empresário lucra, e o usuário continua com um transporte precário, demorado e agora com menos ônibus. Segundo o professor, as pessoas se cansam e começam a sair do sistema SIMM, adotando modais como moto, mototáxi, transporte alternativo e Uber. “Isso piora um sistema já em colapso, retirando usuários”, critica Ferreira.

Para Dilson Ferreira, os dados da NTU mostram que a evasão de passageiros do transporte público no Brasil, entre 2019 e 2023, teve uma queda de 25,8% no número de usuários. De 2017 a 2024, 29,4% deixaram de utilizar o transporte e 27,5% reduziram a frequência. No total, em uma década, o país registrou uma redução de 44,1% nas viagens por ônibus urbano.

Segundo o estudo, o modelo proposto para Maceió e região seria o primeiro a adotar a Tarifa Zero metropolitana do Brasil, garantindo gratuidade universal para mais de 400 mil passageiros por dia.

O financiamento compartilhado entre Estado e Município permitiria integrar linhas urbanas e intermunicipais, reorganizar itinerários e ampliar a frota, estabelecendo metas de qualidade.

Viabilidade

O documento apresentado pelo professor Dilson Ferreira também compara o custo de Maceió com o de outras cidades que já implantaram a Tarifa Zero, como Maricá (RJ), Caucaia (CE), São Caetano (SP) e Belo Horizonte (MG), reforçando que a medida não exige novos impostos, mas sim a reorganização das receitas existentes e a gestão transparente dos recursos públicos. O estudo apresenta ainda uma cesta de impostos existentes que poderiam ser utilizados e reorganizados para financiar o sistema.

Ferreira conclui que o transporte gratuito não é apenas uma questão econômica, mas um instrumento de justiça social e requalificação urbana.” A passagem é o principal obstáculo ao acesso de trabalhadores, estudantes e desempregados a oportunidades. Garantir transporte público gratuito é uma política que amplia direitos e fortalece a cidadania”, enfatiza o professor.

Durante a apresentação, o vice-governador Ronaldo Lessa elogiou a iniciativa e defendeu a continuidade do debate entre o Governo do Estado, as prefeituras da Região Metropolitana e as empresas operadoras. “É um tema que precisa ser discutido com responsabilidade, mas pode representar uma revolução na mobilidade urbana”, afirmou Lessa.

A proposta será encaminhada à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano de Alagoas e à Assembleia Legislativa, para subsidiar discussões sobre o financiamento e a criação de um Programa Estadual de Subsídio Metropolitano.