Mineração irregular destruiu Pinheiro e mais 4 bairros | Foto: Cortesia

Além de pedir à Polícia Federal que conclua o inquérito sobre o crime ambiental, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal, denominada CPI da Braskem, propôs o indiciamento de 11 pessoas e 4 empresas como responsáveis pela destruição de 5 bairros de Maceió. O relatório final da Comissão foi aprovado na manhã desta terça-feira, 21, e aponta a multinacional Braskem, que explora sal-gema na capital alagoana desde 1976, como maior responsável pela tragédia que atingiu cerca de 60 mil pessoas nos bairros Pinheiro, Mutange, Sanatório, Bebedouro e Bom Parto.

O relatório será agora encaminhado à Procuradoria Geral da República e ao Ministério Público Federal para as providências no âmbito dessas instituições. Segundo o presidente da CPI, senador Omar Aziz, o documento, que tem mais de 1.300 páginas, será encaminhado também ao Ministério Público Estadual (MPE/AL) e a Defensoria Pública Estadual (DPE/AL).

No trabalho, que incluiu a oitiva de moradores dos bairros atingidos, a CPI concluiu que o país precisa de um novo modelo de governança para o sistema minerário. Segundo o relator da Comissão, senador Rogério Carvalho, as agências reguladoras não podem mais continuar autorizando lavras com base em informações dos próprios interessados.

Criada por requerimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL), a comissão tinha prazo até amanhã, 22, para concluir a investigação.