Coordenador-geral do MUVB, Cássio Araújo depôs na CPI do Senado sobre o crime da Braskem | Reprodução

O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC, cometeu crime previsto no decreto-lei 201/1967, pois não teve autorização da Câmara de Vereadores para fazer acordo com a Braskem. A avaliação é do procurador federal Cássio de Araújo Silva, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), do Senado Federal, que investiga o crime ambiental que a mineradora Braskem S/A cometeu em Maceió.

Na condição de morador da área destruída pela mineração do sal-gema, e coordenador-geral do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), ele afirmou em depoimento à CPI na manhã desta terça-feira, 9, que JHC fechou acordo sobre os danos da mineração como se fosse um processo comum “de compra e venda”.

“O prefeito vendeu praças, ruas, escolas, prédios públicos, hospitais e não considerou os prejuízos sociais e humanos” – disse Cássio Araújo. Em julho do ano passado, o prefeito surpreendeu a população maceioense ao anunciar que fizera um acordo com a Braskem, para reparação dos danos socioambientais na cidade, e que recebera R$ 1,7 bilhão.

Num depoimento sereno, apresentando dados técnicos, Cássio Araújo citou os diversos prejuízos provocados pelo afundamento do solo numa área equivalente a 20% do território maceioense. Além da destruição de milhares de imóveis (casas, apartamentos, lojas e prédios diversos), o procurador federal citou praças, parques, cemitérios e prédios públicos que foram abaixo em consequência da exploração irregular do minério sal-gema, abundante em Maceió.

O acordo de R$ 1,7 bilhão, valor recebido por João Henrique como pagamento pela destruição provocada pela mineradora Braskem S/A, deve ser enquadrado na lei que define os crimes de responsabilidade do gestor público. “O prefeito de Maceió agiu com imediatismo, sem avaliar a real dimensão desse evento” – reagiu Cássio Araújo, reafirmando que JHC não submeteu o acordo à Câmara de Vereadores.

Como morador e dirigente do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, ele destacou os danos à rede pública de saúde e educação, com a destruição de escolas e hospitais, à mobilidade pública, com dezenas de vias de transporte desativadas, e todos os prejuízos sociais e humanos decorrentes da exploração de sal-gema na capital de Alagoas.

A tragédia tornou-se pública em 2019, quando começaram a surgir rachaduras de 280 metros de extensão em casas e ruas de cinco bairros. A Braskem foi obrigada a interromper a mineração. Mais de 17 mil imóveis foram desocupados afetando cerca de 65 mil pessoas.