Em reunião nesta terça-feira, 21, CPI vota relatório final sobre crime ambiental em Maceió | Foto: Agência Senado

O relatório final da CPI da Braskem, que definiu como crime a perfuração de 35 poços de sal-gema em Maceió, “sem que fossem observadas as normas de segurança relativas ao diâmetro e à altura das crateras, e sem que as cavernas desativadas tivessem sido corretamente preenchidas ou pressurizadas”, será votado nesta terça-feira (21), pelo plenário da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Prejudicando diretamente mais de 60 mil pessoas, o afundamento do solo provocado pela mineração, numa área de 3,6 km2, é considerado o maior crime ambiental em área urbana do mundo.

O relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) propõe o indiciamento de 3 empresas e de 11 pessoas pelos crimes ambientais praticados contra a população maceioense. A Braskem e seu vice-presidente, Marcelo de Oliveira Cerqueira, estão entre os indiciados.

Segundo o relatório, parte dos indiciamentos “possuem conjunto probatório extremamente sólido e robusto, não partindo de meras especulações ou indícios no sentido de prova semiplena”. Em alguns casos, trata-se de verdadeiras confissões, ainda que realizadas em sede extrajudicial.

No trabalho da CPI da Braskem foram acusados:

• Marcelo de Oliveira Cerqueira, diretor-executivo da Braskem desde 2013, e atualmente vice-presidente executivo de Manufatura Brasil e Operações Industriais Globais;
• Alvaro Cesar Oliveira de Almeida, diretor industrial de 2010 a 2019;
• Marco Aurélio Cabral Campelo, gerente de produção;
• Galileu Moraes, gerente de produção de 2018 a 2019;
• Paulo Márcio Tibana, gerente de produção de 2012 a 2017;
• Paulo Roberto Cabral de Melo, gerente-geral da planta de mineração de 1976 a 1997;
• Adolfo Sponquiado, responsável técnico da empresa no local de mineração entre 2011 e 2016;
• Alex Cardoso da Silva, responsável técnico em 2007, 2010, 2017 e 2019.

Por apresentar laudo enganoso ou falso, delito previsto na Lei de Crimes Ambientais, duas empresas e três engenheiros que prestaram consultoria à Braskem, também foram indiciados. Eles falsificaram documentos usados para demonstrar a regularidade da Braskem junto a órgãos de fiscalização.

Com Agência Senado