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O senador Renan Calheiros (MDB-AL) em pronunciamento no dia 29 de março, na tribuna do Senado, cobrou da empresa petroquímica Braskem, com sede na Holanda, a reparação e solução para o caso do afundamento e destruição de vários bairros de Maceió, causado pela extração de sal-gema. O pesadelo se arrasta desde 2018.

É a primeira vez que o senador trata do assunto publicamente. O crime praticado pela mineradora e petroquímica Braskem é o maior do mundo em área urbana. Os governos estadual e municipais de Maceió e Marechal Deodoro não revelam o valor que a empresa tem de isenção de impostos.

Os números são contraditórios e não são oficiais. O Sindicato do Fisco de Alagoas (Sindifisco) cobra os dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para provar que a Braskem não tem o peso econômico anunciado pelos agentes públicos.

Segundo o Sindifisco, a Braskem não tem gerado os empregos que a propaganda anuncia e também não é a top no quesito recolhimento de impostos. Extraoficialmente, de cada R$ 100 de faturamento, a Braskem paga apenas R$ 20 em impostos.

O pronunciamento do senador Renan Calheiros abriu uma brecha política no cenário local e nacional para a população de Maceió e de Alagoas, que são as principais vitimas da empresa. “Preliminarmente, antes de qualquer coisa, antes de qualquer negociação envolvendo a Braskem – venda ou ampliação do capital da Petrobras – passamos primeiro pela necessidade da Braskem e da Petrobras, em seguida, honrarem o contrato social que assumiram com o Estado de Alagoas”, disse o senador.

O senador Renan Calheiros (MDB/AL) | Agência Senado

O posicionamento de Calheiros repercutiu na Assembleia Legislativa de Alagoas com os pronunciamentos dos deputados José Wanderley e Inácio Loiola cobrando da Braskem o ressarcimento dos danos causados à cidade de Maceió e ao Estado de Alagoas.

O senador foi mais incisivo quando disse que “não dá para autorizarmos do ponto de vista deste Senado que se permita resolver o problema da Braskem sem que primeiro a Braskem pague a dívida com o Estado de Alagoas e a Prefeitura de Maceió”.

“Só para se ter uma ideia desse desastre brasileiro, a tragédia de Brumadinho atingiu 2,4 mil pessoas. O desastre geológico de Maceió impactou 200 mil pessoas. Os efeitos econômicos e sociais transcendem as áreas mais atingidas. Eles afetaram todo o Estado de Alagoas. Antes que se imponha uma nova realidade acionária da Braskem, é preciso que essa empresa, sua nova controladora e mesmo a Petrobras assinem um contrato social com Alagoas e os alagoanos para honrar compromissos, além das indenizações já em andamento por demandas judiciais ou não. Se o solo cedeu pela irresponsabilidade, nós não cederemos”, continuou.

“Os instrumentos legais do governo de Alagoas são fortes e deveriam ter sido utilizados há muitos anos”, disse um empresário que pediu sigilo. O IMA e o Conselho Estadual do Meio Ambiente, há cerca de 40 anos, autorizam a Braskem a extrair o sal-gema do subsolo de Maceió.