Foto: Itawi Albuquerque/Arquivo Secom Maceió

Por Neirevane Nunes*

Nesse sábado (27/04), foi realizado o show do cantor Bell Marques na orla de Jacarecica. Empresários, além de lucrarem com o evento em via pública, promoveram a destruição da área de restinga, que é protegida pela legislação ambiental brasileira e, entre seus dispositivos legais, está o Novo Código Florestal – Lei nº 12.651/2012 -, que reconhece a Restinga como APP – Área de Preservação Permanente, que são espaços territoriais especialmente protegidos, envolvendo uma diversidade de ambientes, como margens de rios, lagoas, nascentes, encostas, restingas, manguezais, entre outros. A Restinga tem a função de preservar o solo, a água e a biodiversidade, além de proteger zona costeira contra a erosão.

Registros com fotos e vídeos mostram os rastros de destruição na Restinga deixados pelos participantes do evento, pois estes pisotearam uma grande área dessa APP. Qualquer atividade realizada nessas áreas deve ser previamente autorizada pelos órgãos competentes e estar em de acordo com o que está estabelecido na legislação ambiental. Pisotear uma área de restinga pode causar danos irreparáveis, como compactação do solo, destruição da vegetação nativa, erosão e perda de biodiversidade, aumentando a vulnerabilidade das zonas costeiras, o que é um fator de grande preocupação dentro do contexto das mudanças climáticas.

Veja vídeos:

Área de preservação

Nesta mesma área em Jacarecica, no dia 15 de junho de 2022, a OAB Alagoas inaugurou a reserva de área de Restinga e promoveu ações de educação ambiental, ressaltando a importância da conservação desse ecossistema costeiro para Alagoas. Esperamos que Comissão de Meio Ambiente e Urbanística da OAB/AL tome providências junto aos órgãos competentes para que a empresa promotora do evento venha reparar o dano causado nesta Área de Preservação Permanente.

OAB Alagoas inaugurou reserva de área de restinga em Jacarecica | Assessoria

*Bióloga, doutoranda do SOTEPP/UNIMA