Unidade Gigantinhos do Tabuleiro do Martins | Ascom Semed

A Prefeitura de Maceió lançou o programa Gigantinhos como uma das principais estratégias para ampliar a oferta de vagas em creches e na educação infantil em tempo integral na capital alagoana. Em discursos oficiais e em peças de campanha, a gestão municipal anunciou a meta de entregar 10 mil novas vagas em creches até dezembro de 2024 — promessa que não foi cumprida. Até o momento, o programa tem sido uma das principais ferramentas de marketing do prefeito JHC; quando confrontados com os dados reais, os números não se traduzem na prática, refletindo mais o desejo de conquistar seguidores em suas redes sociais do que resultados efetivos.

Um dado central desse programa é a fonte de financiamento: conforme informações divulgadas no site oficial da Prefeitura de Maceió, os Gigantinhos são viabilizados com recursos da Braskem, provenientes do acordo firmado após os danos causados pela atividade mineradora na cidade. Trata-se, portanto, de recursos extraordinários e compensatórios, e não de receitas orçamentárias ordinárias da educação municipal. Como possuem prazo determinado, esses recursos impõem limites estruturais à sustentabilidade do programa.

Apesar do anúncio de grande impacto, os dados oficiais disponíveis indicam uma diferença expressiva entre a promessa e o que foi efetivamente entregue. Segundo informações publicadas pela Prefeitura de Maceió e pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), as vagas já em funcionamento são as seguintes:

• Creches próprias da Prefeitura de Maceió: 4 unidades entregues e em operação, totalizando 772 vagas efetivas;

• Rede Parceira (CMEIs-RP): 6 unidades inauguradas e em funcionamento, com 4.300 vagas efetivas;

• Total de vagas efetivamente abertas e em operação: 5.072 vagas.

Esses números correspondem exclusivamente às vagas que já estão atendendo crianças em unidades em funcionamento, não incluindo projeções, obras em andamento ou unidades anunciadas para inauguração futura. Quando comparado à promessa de 10 mil novas vagas até dezembro de 2024, o total de 5.072 vagas efetivamente abertas corresponde a 50,7% do compromisso anunciado. Ou seja, menos da metade da meta foi cumprida. Não se trata apenas de uma diferença numérica, mas de vagas que deveriam estar disponíveis para famílias que dependem do acesso à creche, em uma etapa decisiva para o desenvolvimento das crianças e para a inserção produtiva de pais e responsáveis.

Transparência e prestação de contas

A Prefeitura de Maceió não apresenta essas informações em relatórios consolidados. Os dados estão dispersos em comunicados oficiais e em notícias produzidas pela própria assessoria de comunicação, o que impede a obtenção de informações organizadas por unidade, com datas de inauguração, número de vagas, custos e situação de funcionamento. Essa fragmentação não decorre de incapacidade técnica para organizar os dados, mas configura um método que dificulta o controle social e a avaliação independente da política educacional.

Financiamento extraordinário e limites do modelo

No caso dos Gigantinhos, a utilização de recursos da Braskem evidencia que parte significativa da expansão depende de uma fonte extraordinária, vinculada a um contexto específico de reparação de danos. Isso levanta questionamentos sobre a sustentabilidade do modelo e sobre a capacidade de manter e ampliar essas vagas a longo prazo apenas com recursos próprios da educação municipal. Até o momento, não há estudos que projetem o impacto futuro dessas despesas nas contas da Prefeitura de Maceió.

Avaliação de políticas públicas

A comparação entre o que foi prometido e o que foi efetivamente entregue reforça a necessidade de rigor na formulação de metas públicas e na comunicação institucional. Em políticas relacionadas a direitos básicos, como a educação infantil, a diferença entre expectativa e realidade tem consequências diretas e imediatas na vida da população.

O caso da expansão das creches em Maceió evidencia a necessidade de diferenciar anúncio político de entrega efetiva. Sem dados consolidados, cronogramas públicos e detalhamento por unidade, a sociedade fica impedida de acompanhar com precisão o andamento da política educacional. Em um tema sensível como a educação infantil, a transparência não pode ser secundária: ela é uma condição básica para o controle social e uma responsabilidade do poder público.

Gigantinhos inaugurados oficialmente

Unidade Bairro Capacidade aproximada (número de vagas)

CMEI RP Professora Maria Elizabete dos Santos Santos Dumont ~1.200

CMEI RP Antares Antares ~1.350

CMEI RP Chã da Jaqueira Chã da Jaqueira ~680

CMEI RP Tabuleiro do Martins Tabuleiro do Martins ~450

CMEI RP Ponta da Terra Ponta da Terra ~120

CMEI RP Felipe Tiago Gomes Poço ~500

CMEI RP Cláudia Maria da Silva Brasil Conjunto Graciliano Ramos (Cidade Universitária) ~188