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Crianças e adolescentes da rede pública municipal de Maceió estão sendo submetidos diariamente a condições degradantes no transporte escolar. Ônibus sucateados, com falhas estruturais graves, colocam em risco a segurança dos estudantes e ferem sua dignidade, autoestima e bem-estar psicológico. Diante desse cenário, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) ingressaram nesta quinta-feira (3) com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município por danos morais coletivos.

A ação, movida na 28ª Vara da Infância e Juventude da Capital, solicita o pagamento de R$ 5 milhões em indenização, valor que deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os autores também pedem que, em até 30 dias, a Prefeitura de Maceió implemente um sistema eficaz de fiscalização dos veículos escolares, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Relatórios de inspeções revelaram problemas como ausência ou falha dos cintos de segurança, goteiras no teto que deixam bancos molhados, bancos quebrados, pneus desgastados, volante com folga, portas improvisadas, superlotação e até buracos abertos no piso dos ônibus. Além disso, foram constatadas falhas graves na acessibilidade e na manutenção dos veículos.

Segundo os promotores e defensores, a situação reflete um descaso institucional que gera sentimento de abandono entre estudantes e familiares, violando os princípios da dignidade humana previstos na Constituição.

Assinam a ação os promotores Alexandra Beurlen e Alberto Tenório Vieira, além dos defensores Isaac Vinícius Costa Souto e Lucas Monteiro Valença. O objetivo da ação é garantir transporte digno, seguro e compatível com os direitos fundamentais das crianças e adolescentes maceioenses.