Por Neirevane Nunes*

O Edital nº 001/2026, que institui o programa de “melhorias habitacionais” nos Flexais, não representa reparação, não faz justiça e não responde às demandas reais das famílias atingidas pelo crime socioambiental da Braskem. Trata-se de uma ação paliativa, somente para maquiar a tragédia-crime, negar o conflito, tentar limpar sua imagem e preservar acordos.

O documento tenta apagar a responsabilidade da mineradora ao tratar seu crime como “fenômeno geológico”, isso porque ela quer com isso normalizar a impunidade, reduzindo o maior crime socioambiental em área urbana no mundo em um problema técnico. O programa substitui o direito à reparação integral por pequenas reformas em parte das casas. Pintura, piso e banheiro não devolvem o que foi perdido: segurança, renda, saúde, vínculos comunitários e perspectiva de futuro. Reformar paredes não repara vidas destruídas.

A chamada “participação” da comunidade é apenas decorativa. Os moradores não decidem, não controlam e não fiscalizam. São tratados como beneficiários passivos, e não como sujeitos de direitos. O território continua sendo gerido de cima para baixo, sem respeito à população, ignorando a vontade dos atingidos de sair do território com dignidade, com indenização justa que garanta a reconstrução de suas vidas. Os Flexais não precisam de reformas emergenciais. Precisam de verdade, justiça, reparação integral e responsabilização. Precisa que o poder público pare de administrar a tragédia e comece a enfrentar a impunidade.

*Bióloga, doutoranda pelo Sotepp/Unima