Quem pretende realizar festas juninas em Maceió precisa providenciar a autorização junto à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) antes da realização do evento. O alvará é obrigatório para festas promovidas em espaços públicos e privados e deve ser solicitado com, no mínimo, 30 dias de antecedência.

O pedido pode ser feito presencialmente na sede da Semsc, localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, no bairro do Farol, das 8h às 14h, ou pela plataforma digital da prefeitura.

Para solicitar a autorização, os organizadores devem apresentar documentos pessoais, como RG, CPF ou CNPJ, além de comprovante de residência. Também é necessário anexar um ofício contendo informações detalhadas sobre o evento, incluindo data, horário, área que será utilizada, tipo de atividade, estrutura prevista e croqui do espaço.

Segundo a gerente do setor de Eventos e Publicidade da Semsc, Mariana Torres, após o protocolo do pedido será realizada uma vistoria técnica no local indicado.

“Após essa primeira etapa, um fiscal de posturas vai até o local para verificar a viabilidade de o evento acontecer no espaço indicado. Com a aprovação do fiscal, a Coordenação de Análise e Licenciamento de Eventos emitirá um checklist para que outros órgãos públicos fiquem cientes sobre o evento e também autorizem a realização”, explicou.

Entre as exigências que podem constar no checklist estão autorizações do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), da Polícia Militar de Alagoas e do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, além da aprovação técnica relacionada às estruturas e instalações elétricas do evento.

Outra exigência é a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), emitido pelo Ministério Público de Alagoas. Após a conferência da documentação e o pagamento das taxas municipais, a Semsc fará a emissão do alvará de autorização.